CPDP Latam 2021

Chamada de artigos de resposta rápida

Proteção de dados em tempos de emergência social: COVID-19, Democracia, Inovação e Regulação na América Latina

Resumo

A CPDP LatAm combina as edições latino-americanas da conferência Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), a conferência MyData e a Privacy Law Scholars Conference (PLSC). Originalmente planejada entre 23 e 25 de junho de 2020, no Rio de Janeiro, a CPDP LatAm foi adiada devido ao surto de COVID-19. Embora represente um desafio sem precedentes para a humanidade, a emergência do COVID-19 oferece uma oportunidade para refletir sobre o papel da proteção de dados no combate às pandemias e elucidar as abordagens adotadas pelos países latino-americanos para lidar com esse desafio. Por esse motivo, o comitê da CPDP LatAm decidiu reformular a chamada de documentos da conferência em torno da necessidade premente de explorar a Proteção de dados em tempos de emergência social: Covid-19, Democracia, Inovação e Regulamentação na América Latina.

Esta chamada de artigos visa solicitar documentos de resposta rápida que abordem as questões emergentes de privacidade, proteção de dados e inovação de dados em torno do COVID-19, a serem publicados na primeira publicação oficial da CPDP LatAm (e, portanto, não se refere ao trabalho em andamento a ser discutido na PLSC LatAm, descrito em “Sobre a CPDP LatAm” abaixo). Os envios serão submetidos a um processo de revisão por pares de duplo-cego.

Os envios em inglês que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicados em uma edição especial da CPDP LatAm do Oxford Journal of International Data Privacy Law, editada pelos professores Luca Belli e Nicolo Zingales. Submissões em português e espanhol que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicadas em uma edição especial da CPDP LatAm da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (Qualis A2), editada pelos Professores Danilo Doneda, Ingo Sarlet e Ivar Hartmann.


Bolsas e prêmios de pesquisa para os melhores trabalhos interdisciplinares

Os autores dos artigos incluídos nas edições especiais da CPDP LatAm receberão uma bolsa de pesquisa de 5000 reais (aproximadamente 1.000 USD) e uma isenção da taxa de participação na CPDP LatAm 2021, que estava originalmente programada para junho de 2020 na FGV Rio de Janeiro, mas foi adiada para 2021.

O Comitê Científico da CPDP LatAm também concederá um prêmio de 5000 reais (aproximadamente 1000 USD) pelo melhor trabalho interdisciplinar e prêmios de 2500 reais (aproximadamente 500 USD) aos dois finalistas (além das bolsas de pesquisa acima mencionadas).

As bolsas e prêmios de pesquisa representam o valor total a ser pago por cada artigo, independentemente do número de autores. Em outras palavras, o valor total de 5.000 reais para qualquer bolsa de pesquisa e qualquer prêmio de 5.000 reais será transferido para o indivíduo identificado como autor correspondente, que terá a responsabilidade de redistribuir entre possíveis coautores.

O prêmio para o melhor artigo interdisciplinar é organizado em parceria com a Computer Law & Security Review. As bolsas e isenções de pesquisa para a CPDP LatAm 2021 são possíveis graças a uma doação generosa da Fundação Getulio Vargas (FGV), de Open Society Foundations (OSF), do Future of Privacy Forum (FPF) e do Facebook.

Os autores podem optar por doar a bolsa a uma instituição de caridade – ainda a ser definida – para apoiar as pessoas afetadas adversamente pela pandemia de Covid19.


Transparência

Para garantir que as submissões sejam selecionadas exclusivamente com base em seu rigor acadêmico, os rascunhos iniciais e as críticas recebidas serão disponibilizados em um arquivo público que estará acessível no site da CPDP LatAm. Os autores terão a liberdade de optar por não publicar seus rascunhos e revisões, pois essa abordagem será baseada no consentimento livre dos autores.

A mesma abordagem para aumentar a transparência será adotada para tornar pública a lista de todos os beneficiários de bolsas de viagem que serão oferecidas para facilitar a participação na CPDP LatAm.

A quantidade total de doações e detalhes sobre a instituição de caridade designada serão publicados no site da CPDP LatAm.

Todos os patrocínios são recebidos em conformidade com a Política de Patrocínio do CPDP LatAm.


Sobre a CPDP LatAm

A CPDP LatAm é a edição latino-americana da conferência Computers, Privacy and Data Protection (CPDP) – um evento distinto internacional que ocorre há mais de 13 anos em Bruxelas, Bélgica. A edição inaugural da CPDP LatAm será dedicada à “Proteção de dados na América Latina: democracia, inovação e regulamentação”. A CPDP LatAm terá um dia inteiro dedicado à primeira reunião latino-americana do MyData, na qual serão exploradas abordagens e conceitos inovadores de proteção de dados, e a primeira reunião latino-americana da Privacy Law Scholars Conference (PLSC), na qual estudos em andamento serão discutidos de maneira fechada para receber feedback.

Qualquer pessoa interessada em enviar propostas de artigos pode optar por apresentar i) um trabalho finalizado, direcionado às publicações oficiais da CPDP LatAm; ou ii) um trabalho em andamento, visando um debate fechado e recebendo feedback de colegas, no âmbito da PLSC LatAm. No caso de artigos em coautoria, apenas um coautor deve enviar o artigo e optar por submetê-lo à CPDP LatAm ou à PLSC LatAm.

Esta chamada de artigos de resposta rápida solicita apenas submissões de autores dispostos a produzir artigos completos a serem publicados nas publicações oficiais da CPDP LatAm. Mais uma vez, não se aplica aos trabalhos em andamento enviados para a PLSC LatAm.


Tópicos relevantes

A primeira chamada de trabalhos da CPDP LatAm priorizará trabalhos relacionados a novas tecnologias, privacidade e proteção de dados, especialmente em relação a:

  • salvaguardas à privacidade e proteção de dados em um momento de emergência;
  • abordagens éticas e/ou regulatórias da tecnologia que visam monitorar a expansão de pandemias;
  • COVID-19 como uma oportunidade para refinar a estrutura de privacidade e proteção de dados na América Latina;
  • análises comparativas de limitações à privacidade e proteção de dados na América Latina (e além);
  • mecanismos de supervisão e prestação de contas no processamento de dados agregados e desidentificados;
  • estruturas legais e de governança para cooperativas de dados de saúde e outras soluções coletivas para problemas comuns;
  • interseção de dados abertos, privacidade e proteção de dados, com foco especial nas sinergias entre o setor público e o privado;
  • interoperabilidade de conjuntos de dados contendo informações críticas para lidar com os desafios à saúde pública e outros bens públicos;
  • estudos de caso sobre (ab)uso de dados pessoais em situações de emergência e medição correspondente da eficácia;
  • estratégias inovadoras para a proteção de dados pessoais na implantação de tecnologias de rastreamento;
  • análises sobre privacidade de grupo e outros direitos coletivos contra medidas de gestão da população;
  • análises sobre más práticas e estratégias inovadoras no uso de dados pessoais para alimentar a inteligência artificial para diagnóstico e cura de epidemias.

As análises interdisciplinares são altamente incentivadas. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade de um envio em potencial com o tema desta chamada, entre em contato conosco.

Acesse os seguintes links para obter mais informações sobre os temas das edições anteriores do CPDP, MyData e PLSC.


Autores elegíveis

A CPDP LatAm convida, para a submissão de trabalhos acadêmicos, pesquisadores especialmente das áreas de direito, ciências sociais, filosofia, ciência da computação, economia e políticas públicas, mas também de outras áreas de conhecimento relevantes para o tema central do evento.

Ao menos um dos autores do artigo enviado para a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça deve ter a titulação de Doutor.

Contribuições de todas as disciplinas relacionadas ao tema da conferência são bem-vindas, especialmente aquelas que destacam e analisam o impacto da proteção de dados na democracia, inovação e regulamentação, cobrindo as mais diversas abordagens de pesquisa.


Datas importantes

Prazo final para envio do primeiro rascunho (5000 – 7000 palavras): 30 de julho de 2020, às 23h59.

Comunicação aos autores selecionados: 9 de agosto de 2020.

Resultados da revisão rápida por pares: 9 de setembro de 2020.

Submissões finais (5000 – 7000 palavras): 25 de setembro de 2020.

Os artigos selecionados serão submetidos a um processo de revisão por pares, com o objetivo de incluí-los em um Simpósio LatAm CPDP dedicado. Os autores dos artigos selecionados também receberão um passe gratuito para apresentar seu trabalho na conferência CPDP LatAm 2021.


INSTRUÇÕES PARA O ENVIO para o Simpósio CPDP LatAm

Os trabalhos iniciais devem conter entre 5000 e 7000 palavras, excluindo notas de rodapé/referências e bibliografia. O estilo OSCOLA deve ser seguido para envios em inglês. Observe também as regras dispostas no site da IDPL. Os padrões da ABNT devem ser seguidos para envios em português ou espanhol. O texto do trabalho não deve incluir o nome do(s) autor(es) e todas as referências ao(s) autor(es) devem ser excluídas (incluindo os metadados do arquivo pdf, se identificarem os autores). Os envios que não atenderem a esses critérios serão rejeitados. As informações de submissão e identificação dos autores devem ser enviadas através do sistema fornecido: aqui para envios em inglês e aqui para envios em português ou espanhol.

A versão final dos artigos deve ter entre 5000 e 7000 palavras, excluindo notas de rodapé/referências e bibliografia. As submissões serão analisadas por membros do Comitê Científico e membros do Comitê Consultivo Multissetorial, e as seleções serão baseadas na qualidade de seu conteúdo e na relevância para o debate sobre o uso de dados na luta contra o COVID-19.