Cidades inteligentes no Brasil: questões transversais do direito à cidade aos direitos digitais

• Jess Reia, University of Virginia;
• Luca Belli, CTS-FGV;
• Hannah Draper, INDELA Fund;
• João Carabetta, Prefeitura do Rio de Janeiro.

• O avanço da agenda de cidades inteligentes no Brasil evidencia a necessidade de avaliar impactos da ciência de dados e suas aplicações de forma interdisciplinar. Temas relacionados aos direitos digitais – principalmente privacidade – o direito à cidade, à ética e à justiça social estão interligados nesse ecossistema que busca aumentar eficiência e fomentar inovação através do uso de big data em espaços urbanos. Em geral, o ecossistema de cidades inteligentes no Brasil tem se modificado para se adaptar (e criar) demandas de um mercado crescente.
• Com mais de 5.500 municípios, duas megacidades e desafios históricos de planejamento urbano e infraestrutura, o país oferece um mercado atrativo para o tecnossolucionismo que nem sempre tem o interesse público e a melhoria das condições de vida dos cidadãos como prioridade. O uso de tecnologia pode solucionar problemas ou criar novos desafios, exacerbando desigualdades e discriminação de populações marginalizadas, em contínua tensão com a proteção de dados pessoais. Dentro dessa agenda, melhorias são possíveis, desde que implementadas a partir de uma perspectiva crítica do que significa a eficiência e a inteligência urbana.
• As principais questões que guiam esse painel são:

• Quais são os pontos em comum entre as agendas de direito à cidade e direitos digitais?
• Como elas se complementam ou se distanciam?
• Como balancear inovação, proteção de dados pessoais e desenvolvimento urbano?
• Quais as formas de participação social e engajamento cívico são mais efetivas para avançar uma agenda de cidades inteligentes de interesse público?
• Qual o papel da capacitação em temas de direitos digitais para os servidores públicos municipais nesse contexto de cidades inteligentes brasileiras?
• Como aprimorar o arcabouço regulatório de cidades inteligentes (incluindo licitações, PPPs e coleta de dados)?
• Como a ciência de dados pode ajudar a avançar a agenda de direito à cidade no Brasil?

Referências:

• Livro: “Smart cities no Brasil: Regulação, tecnologia e direitos”.