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Mudanças na política de privacidade do Whatsapp: atuação interinstitucional de autoridades de proteção de dados, concorrência e consumidor

12 12America/Sao_Paulo julho 12America/Sao_Paulo 2022 @ 4:30 PM - 6:00 PM

  • Rodrigo Luchinski, CNDC;
  • Juliana Domingues, CADE;
  • Carlos Bruno, MPF;
  • Dario Durigan, WhatsApp;
  • Juliana Oms, IDEC;
  • Fabrício Lopes, ANPD.
Moderador: Nicolo Zingales, Professor, FGV Law School.
  • As alterações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas em 2021, trazem um importante debate sobre a intersecção entre proteção de dados, direito da concorrência e direito do consumidor. Dentre as mudanças, está o aumento das possibilidades de compartilhamento de dados dentro do Grupo Meta (que também inclui Facebook e Instagram).
  • O tema ganhou destaque porque, na proposta inicial, quem não compactuar com os termos do WhatsApp não poderia mais usar o aplicativo. Em se tratando de uma das maiores empresas de tecnologia, seu poder de mercado é relevante a ponto de influir nas escolhas dos consumidores, inclusive do ponto de vista de privacidade e proteção de dados. Esse caso é ainda mais relevante, dado que 99% dos celulares de brasileiros têm o aplicativo WhatsApp, enquanto que 93% utiliza diariamente o aplicativo. O caso ainda reforça a importância de que essas áreas não devem ser isoladas entre si, mas interconectadas para melhor eficiência da análise técnica e do enforcement.

References:

Detalhes

Data:
12 12America/Sao_Paulo julho 12America/Sao_Paulo 2022
Hora:
4:30 PM - 6:00 PM
Categoria de Evento:
Evento Tags:

Local

Centro Cultural FGV
Praia de Botafogo, 186
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Brasil