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SUMMARY:Digital transformation: what role for data privacy?
DESCRIPTION:Sala / Room 809\n\nLuca Belli\, CTS-FGV;\nDirceu Santa Rosa\, Líder Regional para o Brasil da IAPP;\nRenata Ávila\, Open Knowledge Foundation;\nGrace Mutung’u\, OSF;\nLaura Bingham\, iLIT\, Temple University Beasley School of Law.\n\nThere may be many benefits to digitalisation in various spheres of government – from the provision of basic public services to the organisation of State bureaucracy and the Justice system\, and beyond. However\, as with any process based on the massive collection and processing of data\, especially personal data\, there are serious risks to fundamental rights that must be taken in consideration. The mechanisms that are put in place to mitigate these risks – a country’s data architecture – may tip the balance between proportional and disproportionate strategies of digital transformation. In this sense\, there have been novel approaches emerging in many countries and regions\, such as the EU and BRICS countries\, which may provide invaluable insight on public policy decisions regarding digital transformation strategies in Latin America. This panel provides an opportunity to discuss what are the key problems at stake and what could be the potential solutions\, from the perspectives of Global South stakeholders.
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SUMMARY:Credenciamento | Acreditación | Registration & Welcome coffee
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SUMMARY:Proteção de dados de crianças e adolescentes e IA: uma mirada sul-americana
DESCRIPTION:Sara Soubelet\, Asociación por los Derechos Civiles;\nLionel Brossi\, Universidade do Chile\, BKC-Harvard University;\nElias Haig\, CECODAP;\nMarina Meira\, Coordenadora Geral de Projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa;\nJoão Francisco de Aguiar Coelho\, Advogado do programa Criança e Consumo\, do Instituto Alana.\n\n\nEm cenário no qual as crianças e adolescentes representam\, segundo a Unicef\, ⅓ dos usuários da internet no mundo\, a proteção de seus dados pessoais e garantia de seus demais direitos digitais são temas que assumem lugar de crescente relevância e demandam a adoção de estratégias para que se possa assegurar\, na prática\, a proteção desses indivíduos frente aos diversos riscos que se colocam no ambiente digital. Ao mesmo tempo\, é certo que\, para que sejam efetivas\, o desenvolvimento dessas estratégias deve levar em conta as particularidades sócio-econômicas\, regulatórias e de cultura jurídica dos contextos para as quais são pensadas\, amoldando-se às suas especificidades.\n\nPartindo dessas premissas e de relatório elaborado em conjunto pela Asociación por los Derechos Civiles (ADC)\, Data Privacy Brasil e Instituto Alana\, o painel propõe um debate multissetorial\, inclusive com a presença de um adolescente\, acerca dos desafios e oportunidades relativos à criação de uma agenda efetiva para a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto latino-americano\, sobretudo diante da emergência de modelos de negócios e novas tecnologias baseadas em inteligência artificial e perfilamento.\n\nEm suma\, busca-se com o painel:\n\n\nsensibilizar os participantes sobre a importância de que o direito à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes – hoje fortemente ameaçado pelas tecnologias digitais\, inteligência artificial e por modelos de negócios calcados na exploração comercial infantojuvenil – seja tratado como prioridade por reguladores\, empresas e demais stakeholders relevantes;\napontar possíveis caminhos para a viabilização concreta de uma agenda de proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes\, a partir de uma perspectiva multissetorial\, que privilegie o protagonismo infanto-juvenil e calcada nas particularidades do contexto latino-americano;\nfomentar debate multissetorial para refletir sobre formas de garantir a incorporação dos direitos digitais de crianças e adolescentes no design dos produtos e serviços por eles acessados na internet\, bem como sobre oportunidades de atuação conjunta com o setor empresarial para a garantia desses direitos e\, ainda\, acerca dos principais desafios na criação de uma agenda de proteção no contexto latino-americano.\n\n\nPara tanto\, será realizado um painel em formato de perguntas e respostas aos painelistas\, sendo a primeira rodada de questões previamente formulada pelos organizadores e de acordo com o know-how de cada participante\, e a segunda composta de perguntas do público.
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SUMMARY:Tackling surveillance through decentralization - discussing infrastructure and token economics
DESCRIPTION:Andres Arauz\, UNAM/Nym;\nGustavo Ammaturo\, Fundacion Iberoamericana de Telemedicina/Chronos Pay;\nOctavio Rossel\, GNU;\nHarry Halpin\, CEO\, Nym Technologies;\nRafael Bonifaz\, Derechos Digitales;\nSally Burch\, ALAI.\n\n\nIn the context of weaponized mass-surveillance\, traffic analysis and machine learning\, autonomy cannot be a question of individual preference. But how can we make privacy the default and build a decentralized infrastructure\, in practice? Current internet business models are all about collecting and exploiting data. With weaponized centralized parties running the infrastructure\, user consent is a joke.\n\n“Take it or leave it” is not a meaningful choice for basic infrastructure. COVID-19 exacerbated this\, with more processes going digital\, and the roll-out of contact tracing and vaccine certificates. Peripheral states are geopolitically vulnerable and technologically dependent on centralized providers. In reaction to weaponized centralization and data exploitation\, recent years have seen a wave of decentralized technologies. New protocols\, blockchains\, ledgers and autonomous organizations aim to challenge weaponized surveillance capitalism by proposing new models for the internet. This panel will discuss these as an infrastructural approach\, and how it can further the aim of global privacy.\n\n\nCan we have a decentralized approach to privacy-preserving infrastructures that removes the power of big providers that collect data for profit and weaponization?\nShould peripheral states and autonomous communities actively participate in a decentralized infrastructure system to protect their citizens’ individual and collective sovereignty?\nHow can we ensure all participants have the right incentives to make such a system sustainable?\nBy decentralizing privacy infrastructure\, can we remove the surveillance incentive?\nIn such a decentralized infrastructure\, who is trusted for what?\n\nReferences: \n\nALAI Who Decides our Digital Future?;\n Rafael Bonifaz’s Thesis;\n Nym White Paper.
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SUMMARY:Mudanças na política de privacidade do Whatsapp: atuação interinstitucional de autoridades de proteção de dados\, concorrência e consumidor
DESCRIPTION:Rodrigo Luchinski\, CNDC;\nJuliana Domingues\, CADE;\nCarlos Bruno\, MPF;\nDario Durigan\, WhatsApp;\nJuliana Oms\, IDEC;\nFabrício Lopes\, ANPD.\n\nModerador: Nicolo Zingales\, Professor\, FGV Law School.\n\nAs alterações na política de privacidade do WhatsApp\, anunciadas em 2021\, trazem um importante debate sobre a intersecção entre proteção de dados\, direito da concorrência e direito do consumidor. Dentre as mudanças\, está o aumento das possibilidades de compartilhamento de dados dentro do Grupo Meta (que também inclui Facebook e Instagram).\n\nO tema ganhou destaque porque\, na proposta inicial\, quem não compactuar com os termos do WhatsApp não poderia mais usar o aplicativo. Em se tratando de uma das maiores empresas de tecnologia\, seu poder de mercado é relevante a ponto de influir nas escolhas dos consumidores\, inclusive do ponto de vista de privacidade e proteção de dados. Esse caso é ainda mais relevante\, dado que 99% dos celulares de brasileiros têm o aplicativo WhatsApp\, enquanto que 93% utiliza diariamente o aplicativo. O caso ainda reforça a importância de que essas áreas não devem ser isoladas entre si\, mas interconectadas para melhor eficiência da análise técnica e do enforcement.\n\nReferences: \n\nO caso WhatsApp tem movimentado diversas autoridades brasileiras e também de outras jurisdições. Isso traz uma reflexão importante sobre o alinhamento e as divergências das preocupações e das decisões das autoridades de diferentes jurisdições. No Brasil\, o caso foi objeto de uma: Representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para uma análise interinstitucional da ANPD\, MPF-CADE e Senacon;\nRecomendação conjunta do CADE\, MPF-CADE\, MPF\, Senacon e ANPD;\nNota técnica da ANPD;\nNa América Latina\, dentre outros países\, a Argentina teve uma decisão da autoridade concorrencial confirmada em 2ª instância: Decisão Ministerio de Desarrollo Productivo Secretaría de Comercio Interior;\n O caso oferece um exemplo das promessas e desafios de colaboração interinstitucional entre autoridades. A discussão fará referência às iniciativas de coordenação dos reguladores estabelecidas nesse sentido na Europa e no Reinho Unido: Digital Clearinghouse;\n Digital Regulation Cooperation Forum: Embedding coherence and cooperation in the fabric of digital regulators.
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SUMMARY:Cidades inteligentes no Brasil: questões transversais do direito à cidade aos direitos digitais
DESCRIPTION:Jess Reia\, University of Virginia;\nLuca Belli\, CTS-FGV;\nHannah Draper\, INDELA Fund;\nJoão Carabetta\, Prefeitura do Rio de Janeiro.\n\n\nO avanço da agenda de cidades inteligentes no Brasil evidencia a necessidade de avaliar impactos da ciência de dados e suas aplicações de forma interdisciplinar. Temas relacionados aos direitos digitais – principalmente privacidade – o direito à cidade\, à ética e à justiça social estão interligados nesse ecossistema que busca aumentar eficiência e fomentar inovação através do uso de big data em espaços urbanos. Em geral\, o ecossistema de cidades inteligentes no Brasil tem se modificado para se adaptar (e criar) demandas de um mercado crescente.\n\nCom mais de 5.500 municípios\, duas megacidades e desafios históricos de planejamento urbano e infraestrutura\, o país oferece um mercado atrativo para o tecnossolucionismo que nem sempre tem o interesse público e a melhoria das condições de vida dos cidadãos como prioridade. O uso de tecnologia pode solucionar problemas ou criar novos desafios\, exacerbando desigualdades e discriminação de populações marginalizadas\, em contínua tensão com a proteção de dados pessoais. Dentro dessa agenda\, melhorias são possíveis\, desde que implementadas a partir de uma perspectiva crítica do que significa a eficiência e a inteligência urbana.\n\nAs principais questões que guiam esse painel são:\n\n\nQuais são os pontos em comum entre as agendas de direito à cidade e direitos digitais?\nComo elas se complementam ou se distanciam?\nComo balancear inovação\, proteção de dados pessoais e desenvolvimento urbano?\nQuais as formas de participação social e engajamento cívico são mais efetivas para avançar uma agenda de cidades inteligentes de interesse público?\nQual o papel da capacitação em temas de direitos digitais para os servidores públicos municipais nesse contexto de cidades inteligentes brasileiras?\nComo aprimorar o arcabouço regulatório de cidades inteligentes (incluindo licitações\, PPPs e coleta de dados)?\nComo a ciência de dados pode ajudar a avançar a agenda de direito à cidade no Brasil?\n\nReferências: \n\nLivro: “Smart cities no Brasil: Regulação\, tecnologia e direitos”.
URL:https://cpdp.lat/event/cidades-inteligentes-no-brasil-questoes-transversais-do-direito-a-cidade-aos-direitos-digitais/
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SUMMARY:Research data\, AI and data protection law: what research 'exceptions' mean for the development and use of AI technologies
DESCRIPTION:Lee Matheson\, Future of Privacy Forum;\nPablo Palazzi\, Partner\, Allende & Brea; adjunct professor at the School of law of UdeSA;\nNelson Remolina Angarita\, Associate Professor\, Universidad de los Andes; former Superintendent for the Protection of Personal Data\, Colombia;\nMarcela Mattiuzzo\, Sócia\, VMCA;\nLucas Borges de Carvalho\, Gerente de Projeto/Assessor\, Conselho Diretor\, ANPD.\n\nModeradora: Katerina Demetzou\, Policy Counsel\, Future of Privacy Forum.\nThis panel will discuss the details of how general personal data protection law applies to processing of personal data for research purposes in the context of AI technologies. Data protection laws often introduce a tailored regime for processing personal data for research purposes. The so-called ‘research exception’ is established in order to promote scientific research\, without\, however\, diminishing the level of protection of natural persons’ fundamental rights and freedoms. The provisions of this special regime are particularly meaningful in the AI context\, where high quality datasets that contain personal data are important to train and develop the algorithms as well as to continuously improve them. The purpose of this panel is to discuss the multiple issues around the processing of personal data for the purposes of algorithmic training and development by looking into the legal regimes and proposed laws of several LatAm jurisdictions\, including Brazil\, Colombia and Argentina\, as well as into the EU’s GDPR. \nReferences:\nThis panel is envisioned as a follow-up to our 2021 panel discussing the intersection of AI and Data Protection Law more generally: The draft AI law currently being considered by the Brazilian Senate explicitly names research and development as a particular goal for the use of AI in Brazil. Various exceptions tied to the uses of personal data in a research context exist in other LATAM data protection frameworks\, as well as proposals outside of the LATAM region such as the EU AI Act. We feel that exploring how these exemptions may work in the context of functioning AI systems will add a valuable dimension to the ongoing international debate concerning how best to regulate the development and deployment of AI/ML technologies.
URL:https://cpdp.lat/event/research-data-ai-and-data-protection-law-what-research-exceptions-mean-for-the-development-and-use-of-ai-technologies/
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SUMMARY:Vigilâncias na América Latina e suas implicações sócio-políticas: localizando\, generificando e racializando o debate
DESCRIPTION:Bianca Kremer\, IDP;\nAna Carolina (Nina) da Hora\, CTS FGV;\nLuã Cruz\, IDEC;\nJuan de Brigard\, Fundacion Karisma;\nGabriel Cajiga\, IPANDETEC.\n\nModeradores: Yasmin Curzi\, CTS FGV; Walter B. Gaspar\, CTS-FGV.\nEste painel procura dar destaque a debates centrais sobre novas tecnologias de vigilância nos países da América Latina e as potenciais violações de direitos humanos atreladas a elas. Ao contar com painelistas latino-americanos com pesquisas robustas sobre o tema\, procurará abranger as diversas nuances empíricas e teóricas que constituem o debate corrente\, como as implicações da vigilância para o acirramento de discriminações sociais\, raciais e de gênero. Também a partir da perspectiva de países da América Latina\, o painel procurará trazer luz para casos relevantes e/ou planejamento de implementação pelos setores público e privado\, como\, por exemplo\, reconhecimento facial no campo da segurança pública\, monitoramento de atividades de usuários em plataformas digitais e obtenção de dados pessoais sensíveis para finalidades comerciais. Assim\, buscará também abordar criticamente a apresentação de soluções tecnológicas que não se encaixam no contexto de países latino-americanos ou que potencialmente apresentam outros riscos à sociedade. \nReferências:\n\nMapeamento da Coding Rights\, no âmbito do projeto #NotMyAI sobre usos de IA na América Latina\, identificou que projetos alimentados por hype tecnológica têm sido desenvolvidos e implementados\, tanto pelo setor público como pelo setor privado\, em diversas áreas\, a despeito do alto potencial nocivo a grupos sociais específicos\, especialmente mulheres\, pessoas negras e em situação de pobreza. Os países da América Latina têm servido\, majoritariamente\, como verdadeiros laboratórios experimentais para o desenvolvimento de tecnologias por grandes corporações.
URL:https://cpdp.lat/event/vigilancias-na-america-latina-e-suas-implicacoes-socio-politicas-localizando-generificando-e-racializando-o-debate/
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SUMMARY:Inteligencia artificial\, remoción de contenido y libertad de expresión
DESCRIPTION:Sala / Room 809\n\nPriscilla Ruiz\, Article 19 Oficina México y Centroamérica;\nTania Morales\, Consejo para Prevenir y Eliminar la Discriminación de la Ciudad de México;\nDanya Centeno\, Twitter;\nJesús Eulises Mejía\, Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM.\n\n\nUn área en la que están surgiendo tendencias preocupantes es la aplicación desigual de las directrices comunitarias y\, por tanto\, la eliminación y moderación excesiva de contenidos por parte de las plataformas en línea para los grupos marginados y vulnerables\, que a menudo no tienen los recursos suficientes para impugnar tales decisiones. Los grupos marginados son especialmente vulnerables a esto y su derecho a la libertad de expresión y al acceso a la información se ve afectado de forma desproporcionada.\n\nInternet se ha convertido en un espacio en el que estas comunidades pueden hablar y compartir con un público más amplio y continuar con su activismo durante la pandemia mundial\, pero la misma herramienta que permite que sus voces crezcan también permite la restricción discriminatoria de sus expresiones. A medida que la inteligencia artificial sigue desempeñando un papel cada vez más importante\, también es muy importante y oportuno seguir explorando su uso por parte de las plataformas en línea y cómo ciertos grupos pueden enfrentarse a impactos diferenciados como resultado.\n\nEstas plataformas son espacios cívicos en los que se ejercen los derechos digitales\, y estas entidades tienen responsabilidades en materia de derechos humanos que trascienden la ética empresarial. Los grupos ya marginados\, como la comunidad LGBTI+\, los movimientos feministas\, los afrodescendientes y las comunidades indígenas\, así como los movimientos por el derecho a la tierra\, se enfrentan a más obstáculos por el uso y la aplicación desiguales de las actuales directrices comunitarias.\n\nPor lo tanto se pretende realizar una publicación con los hallazgos de la investigación donde se proponen recomendaciones para abordar el planteamiento del problema con la intención de incidir en las discusiones con los intermediarios\, técnicos y Gobierno. La finalidad es crear una estrategia en común como medio para impulsar un trabajo en conjunto con instituciones gubernamentales\, academia\, organizaciones en la defensa de derechos digitales así como con plataformas de redes sociales con la visión de realizar un mejora sobre la problemática planteada.
URL:https://cpdp.lat/event/inteligencia-artificial-remocion-de-contenido-y-libertad-de-expresion/
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SUMMARY:Diálogo Brasil-China sobre inteligência artificial e proteção de dados
DESCRIPTION:Evandro Carvalho\, Núcleo de Estudos Brasil-China FGV Direito Rio;\nSofia Chang\, CTS FGV – CyberBRICS;\nLarissa Chen\, CTS FGV – CyberBRICS;\nSra. Tian Min\, Cônsul-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro;\nThiago Moraes\, Coordenador de Inovação e Pesquisa\, ANPD.\n\n\nNos últimos anos\, temos visto a nível global um crescimento de tecnologias baseadas no uso de inteligência artificial (IA) alimentadas por dados e informações pessoais\, que formam a base de plataformas de conteúdo\, redes sociais\, e serviços ligados a necessidades básicas\, como financeiros\, de seguros\, de transporte e de compras. Com isso\, surgem desafios ligados aos limites do uso de dados pessoais no contexto das tecnologias baseadas em inteligência artificial.\n\nNo âmbito legislativo e regulatório\, houve um avanço considerável na questão de proteção de dados pessoais: no Brasil foi promulgada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados\, e\, na China\, a Lei de Proteção de Informações Pessoais (“PIPL – Personal Information Protection Law”). Essas legislações visam a regulamentação do uso e do tratamento de dados pessoais\, trazendo direitos às pessoas naturais e obrigações a quem faz uso desses dados. Todavia\, leis de proteção de dados ou de informações pessoais não são suficientes para enfrentar todos os desafios regulatórios trazidos pelo avanço do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.\n\nAssim\, o painel propõe levantar discussões relacionadas a como a China\, sendo um dos maiores parceiros comerciais do Brasil\, por já ter uma série de iniciativas bem avançadas ligadas à governança e regulamentação sobre alguns usos específicos de IA\, poderá direcionar o debate relacionado à IA no Brasil. Ainda\, considerando as regulamentações chinesas ligadas a usos específicos de IA\, quais lições e boas práticas as empresas brasileiras podem aprender com as chinesas?\n\nReferences: \n\nData protection across BRICS – CyberBRICS;\n China’s AI Governance initiatives.
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SUMMARY:Dados abertos vs. dados pessoais - como equilibrar transparência e proteção de dados
DESCRIPTION:José Luiz Nunes\, CTS-FGV;\nFernanda Scovino\, Base dos Dados;\nNatalia Carfi\, Executive Director Open Data Charter;\nJulio López\, Project & Innovation Director\, Datalat;\nAna Paula Vasconcellos\, Technical Coordinator for Data Protection\, Rio de Janeiro;\nBruno Bioni\, Data Privacy Brasil.\n\n\nA divulgação de dados públicos se estabeleceu como um componente importante da transparência estatal\, o que foi garantido pela Lei de Acesso à Informação. O acesso pela sociedade civil de registros públicos permite o estudo e fiscalização do funcionamento de instituições governamentais. A transparência e a publicação de diversos dados sobre políticas sociais permite que qualquer pessoa com conhecimento técnico avalie como políticas públicas vêm sendo implementadas\, seus impactos\, e desafios a serem enfrentados.\n\nAo mesmo tempo\, legislações recentes de proteção de dados são essenciais para garantir direitos em sociedades cada vez mais integradas com o meio digital. Entretanto\, a justificativa da proteção de dados vem sendo utilizada em ações que entram em conflito com a divulgação de informações pelo poder público\, até mesmo revendo dados que eram publicados anteriormente. O ponto crítico nesse debate é a garantia de privacidade e controle do cidadão em relação aos seus dados pessoais\, em contraponto à possibilidade de identificação individual através do cruzamento de grandes bases de dados abertas.\n\nEsse painel tem como objetivo discutir casos recentes do conflito entre a proteção de dados pessoais e divulgação de dados públicos\, como devemos resolvê-los a partir da legislação atual e se as presentes normas são capazes de contemplar as duas dimensões. Um evento recente de especial atenção foi a remoção pelo INEP de diversas informações presentes no Censo Escolar nacional\, incluindo versões já realizadas. Se por um lado essas informações representam potencial risco de identificação de cidadãos\, eles também permitiam a identificação de problemas e desigualdades no sistema educacional do país. Outro caso na mesma linha\, foi a omissão de informações de relatórios sobre trabalho escravo divulgados pelo governo.\n\nReferences: \n\nInep remove boa parte dos dados do censo de escolas públicas;\nGoverno fecha acesso à relatórios sobre trabalho escravo feitos;\nLes enjeux de l’encadrement et de la gouvernance de l’ouverture des données publiques au Brésil.
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SUMMARY:Dado individual\, dimensão comunitária: os desafios para a tutela coletiva na proteção de dados pessoais
DESCRIPTION:Luã Cruz\, Idec;\nJuliana Oms\, Idec;\nMichel Souza\, Derechos Digitales;\nBeatriz Cunha\, Encarregada de Proteção de Dados\, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\nCarolina Rossini\, Co-Founder\, The Datasphere.\n\n\nO objetivo central do painel será analisar o direito\, os limites e possibilidades da tutela individual e transindividual na proteção de dados\, entendendo que é essencial entender as relações entre economia política e estrutura legal de direitos e instituições\, bem como as formas que a economia política modula as possibilidades de movimentos protetivos.\n\nNo Brasil\, por exemplo\, a tutela transindividual já é relativamente antiga e bastante complexa\, o que se reflete no campo da proteção de dados\, que\, além de tudo\, é por natureza transversal a diversos temas. A LGPD chega em meio a uma série de normas de direito difuso como a Lei de Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Há também uma variedade de atores que atuam na tutela coletiva\, como Ministérios e Defensorias Públicas\, associações privadas e entidades do terceiro setor\, podendo se dar no âmbito do judiciário ou administrativo\, justiça comum ou constitucional.\n\nNo âmbito administrativo\, a tutela da proteção de dados pode se dar em diversos locais\, considerando a transversalidade do tema\, na ANPD\, Senacon\, Cade (que já têm instrumentos de cooperação com a ANPD)\, mas também nas agências setoriais como Anatel e Anvisa. Nesse sentido\, o painel desejar jogar luz sobre algumas dessas características jurídico-institucionais\, que também se refletem em outros ordenamentos latino-americanos\, pois também enfrentam desafios semelhantes: os grandes riscos da judicialização\, uma vez que o resultado das ações coletivas possui grande impacto\, que então demanda tempo e investimento; a falta de conhecimento atualizado pelo poder judiciário; ausência de legitimidade das decisões administrativas\, que podem ser revistas no judiciário\, além dos problemas de transparência e participação social nessa esfera; e a dimensões das big techs\, que possuem enorme poder de mercado e atuam em diversos países.
URL:https://cpdp.lat/event/dado-individual-dimensao-comunitaria-os-desafios-para-a-tutela-coletiva-na-protecao-de-dados-pessoais/
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SUMMARY:All eyes on me? The increasing trend of automated technologies in border surveillance
DESCRIPTION:Rafael Zanatta\, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa (DPBR);\nHelena Secaf\, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa (DPBR);\nKsenia Bakina\, Privacy International (PI);\nEduardo Carrillo\, TEDIC;\nEduardo Ferreyra\, Asociación por los Derechos Civiles (ADC);\nCamilla Graham Wood\, Privacy International (PI).\n\n\nThe employment of automated technologies for border surveillance and securitization has been an increasing trend in the public security field. To give some examples\, in 2013\, the Brazilian government bought highly intrusive drones of Israeli origin to increase security in the Confederations Cup; in 2017\, Argentina bought and employed similar technology to control different borders of its territory; in 2019\, Brazil inaugurated the so called “Integrated Center of Border Operations (CIOF)”\, a public security program in the Triple Border Area that has already implemented database integration as a public security strategy; and since 2020\, the Paraguayan government has deployed facial recognition technology to control migration flows between Paraguay and Brazil. And this is not an isolated Latin American trend.\n\nThe same movement can be seen in the EU\, which in 2020\, for instance\, presented its “New Pact on Migration and Asylum”\, which allows the use of a EU-wide information system that primarily processes the fingerprints of asylum seekers and certain categories of irregular migrants\, as well as in the UK\, where the Home Office has been developing several large IT systems to track individuals throughout the borders with the ability to converge facial\, DNA\, and fingerprint data into a single platform. These processes\, however\, are being implemented and conducted in a dangerously opaque way\, and this lack of transparency and accountability raises serious concerns regarding the risks of State surveillance and violation of fundamental rights.\n\nGiven this scenario\, the panel has the main goal of shedding light into these issues\, presenting this topic as an urgent subject of study for the data protection community. Specifically\, the panel aims to\n\n\nbring awareness to the subject\, presenting some concrete cases that demonstrate the trend of datafication of border surveillance;\nexchange perceptions and studies about the risks to human rights that can result from the capabilities of these technologies when employed in an opaque\, unaccountable and careless way and\, in the face of these risks;\nfoster the debate on what should be the role of civil organizations that work with the theme in this scenario. Specifically\, how can they intervene in these processes? How to give visibility to the new types of damage that can occur due to this automated public safety and dialogue about them with State and private actors involved?\n\nReferences: \n\nExploratory study conducted by DPBR and TEDIC about the “Integrated Center of Border Operations” (CIOF):\n\nPortuguês\nEnglish\nEspañol\n\n\nMigration and Borders\n#ConMiCaraNo campaign
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SUMMARY:Inteligencia artificial\, datos y ética en América Latina: cómo estamos y hacia dónde vamos?
DESCRIPTION:Maia Levy Daniel\, CETyS;\nJamila Venturini\, Derechos Digitales;\nLaís de Oliveira Ramalho\, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;\nMarcela Mattiuzzo\, VMCA Advogados;\nJimena Moreno González\, CIDE;\nJonathan Mendoza\, INAI.\n\n\nTal como sucede en otras partes del mundo\, en América Latina distintos tipos de tareas están siendo automatizadas en el sector público con el fin de acelerar y eficientar procesos. Pueden encontrarse ejemplos en distintos países de la región en torno a la asignación de recursos públicos\, en la toma de decisiones en el ámbito judicial\, en la identificación de contagios de COVID-19\, en los Objetivos de Desarrollo Sostenible y hasta en la predicción de potenciales vulneraciones de derechos.\n\nComo es sabido\, la automatización de estas tareas requiere del uso de grandes conjuntos de datos. Si bien algunos países latinoamericanos cuentan con leyes de protección de datos personales\, no todos las tienen y el nivel de protección no es homogéneo. El Centro de Estudios en Tecnología y Sociedad (CETyS) en Argentina ha venido trabajando en la intersección de la implementación de inteligencia artificial (IA)\, la ética y la gobernanza de datos en América Latina\, y ha liderado y desarrollado numerosos estudios en el marco de proyectos locales y regionales. De estos proyectos han participado también otras organizaciones universitarias y de la sociedad civil de la región.\n\nSobre la base de los estudios desarrollados\, este panel tiene como objetivo entender el estado de situación de la implementación de sistemas de IA en el sector público en la región y el nivel de protección de los datos utilizados para desarrollar estos sistemas\, así como identificar riesgos éticos involucrados en los que se buscará plantear líneas de acción hacia el futuro. Se analizarán algunos hallazgos de la edición 2021 del proyecto GuIA sobre ética\, gobernanza y políticas de IA en América Latina\, y del estudio “Preparación del sector judicial para la inteligencia artificial en América Latina”\, a fin de brindar un panorama general del desarrollo de IA desde el sector público\, así como el escenario específico en el sector judicial.\n\nDesde la organización Derechos Digitales se presentarán los resultados del informe “Decisiones automatizadas en la función pública en América Latina”\, haciendo especial hincapié en casos de uso e identificando riesgos desde una perspectiva ética y de derechos humanos. Se analizarán los aprendizajes del curso “Inteligencia artificial y derechos humanos en políticas públicas: más allá de la privacidad”\, co-organizado entre CETyS y Derechos Digitales en 2022\, dirigido a gestores/as públicas. Se identificarán los aspectos positivos de la implementación de IA en los países abordados\, principales preocupaciones y posibles áreas de mejora en la implementación de sistemas de IA en el sector público hacia el futuro\, y su inserción en debates internacionales más amplios.\n\nEn línea con los objetivos mencionados se plantearán\, entre otras\, las siguientes preguntas:\n\n\n¿Cómo están pensando la implementación de sistemas de IA en el sector público y cuáles son los objetivos principales?\n¿Qué problemas busca resolver la implementación de IA en el sector público? ¿Cómo se decide su implementación?\n¿Qué rol han jugado las leyes de protección de datos en el sector público?\n¿Qué países pueden tomarse como ejemplo a seguir que hayan logrado un equilibrio entre la promoción de innovación y la efectiva protección de datos?\n¿Cuáles podrían ser áreas de mejora en la implementación de IA en el sector público?\n¿Cómo se insertan estos debates en la perspectiva de los objetivos de desarrollo sostenible y el papel de los datos?\n\nReferencias: \n\nProyecto GuIA sobre inteligencia artificial\, ética y políticas públicas;\nProyecto Evaluación de la preparación para la adopción de inteligencia artificial en los sistemas judiciales de la región;\nCurso “Inteligencia artificial y derechos humanos en políticas públicas: más allá de la privacidad”;\n Informe “Decisiones automatizadas en la función pública en América Latina” (Derechos Digitales).
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SUMMARY:Plenária de abertura | Plenaria de apertura | Opening plenary
DESCRIPTION:Centro Cultural FGV / FGV Cultural Centre\nOpening: Privacy and data protection to frame AI\n\nAna Brian\, UN Special Rapporteur for Privacy;\nDanilo Doneda\, Brazilian National Council for Privacy and Data Protection;\nLuca Belli\, Professor\, FGV Law School\, Coordinator CTS-FGV;\nAndrés Araúz\, Advisor at NYM\, candidate for President of Ecuador in 2021\, former Minister of Knowledge and Human Talent of Ecuador.\n\nData protection and AI: a complicated relationship\n\nWaldemar Gonçalves Director-President\, ANPD;\nRenata Ávila\, CEO\, Open Knowledge Foundation;\nNina da Hora\, Security Council\, TikTok\, Researcher\, CTS-FGV;\nThiago Dias\, Secretary for Innovation\, Rio de Janeiro.\n\nModerators: Luca Belli and Danilo Doneda.
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LOCATION:Centro Cultural FGV\, Praia de Botafogo\, 186\, Rio de Janeiro\, Rio de Janeiro\, Brasil
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SUMMARY:Credenciamento / Acreditación / Registration & Welcome coffee
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