Chamada de Artigos – CPDP LatAm 2023
Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina
Resumo
A CPDP LatAm 2023 será realizada na sede da FGV no Rio de Janeiro, nos dia 19 e 20 de julho. A CPDP LatAm é a edição latino-americana da conferência Computers, Privacy and Data Protection (CPDP) – renomado evento internacional que ocorre há mais de 15 anos em Bruxelas, na Bélgica. A terceira edição da CPDP LatAm será dedicada à “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”. A CPDP LatAm terá uma faixa de sua programação dedicada ao MyData Latin America, dentro da qual serão exploradas abordagens e conceitos inovadores sobre a proteção de dados.
Este ano, a CPDP LatAm combina a edição latino-americana da conferência Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), a conferência MyData LatAm e a Privacy Law Scholars Conference LatAm (PLSC LatAm).
A Chamada de Artigos para a CPDP LatAm 2023 terá como foco a Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina. Contribuições de todas as disciplinas relacionadas ao tema da conferência são bem-vindas.
As submissões são bem-vindas em inglês, português e espanhol. Esta chamada de artigos aceita autores dispostos a produzir artigos completos a serem publicados nas publicações oficiais da CPDP LatAm. Seus artigos devem ser originais e submetidos exclusivamente a este processo – portanto, não podem ter sido submetidos a qualquer outra publicação previamente. Os artigos não aceitos são livres para serem submetidos a outras publicações.
Tópicos relevantes
A Chamada de Artigos da CPDP LatAm 2023 irá priorizar trabalhos relacionados ao tema “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”, em especial:
- Mecanismos de transferência de dados;
- Mecanismos de adequação;
- Estruturas regionais e internacionais dedicadas à governança de dados;
- Órgãos ou iniciativas multissetoriais dedicadas a facilitar a governança de dados;
- Tecnologias que melhorem a privacidade;
- Abordagens legaltech e lawtech sobre a proteção de dados;
- Inteligência Artificial e Proteção de Dados, incluindo transparência algorítmica, abordagens éticas e/ou regulatórias para a IA
- Análises de provisões já existentes relativas à IA nas estruturas de proteção de dados latino-americanas;
- Mecanismos de supervisão e accountability de Big Data analytics;
- Análises de Direitos Humanos e impacto social de sistemas automatizados;
- Portabilidade e interoperabilidade de conjuntos de dados (datasets);
- Análises sobre a privacidade de grupos e outros direitos coletivos;
- Análises de boas e más práticas no uso da governança de dados pessoais;
- Desafios e oportunidades para o gerenciamento de compliance automatizado de proteção de dados.
- Transformação digital e proteção de dados
- Transformação digital e a governança da Camada de Infraestrutura de Dados de países;
- Questões de acessibilidade e técnicas de privacidade para pessoas com deficiência
- Privacidade utilizável e estudos de casos de segurança
- Estudos de caso de discriminação derivados do (ab)uso de dados pessoais na América Latina;
- Estudos de caso de aplicações de IA que podem ser particularmente interessantes para solucionar questões latino-americanas com soluções movidas a dados;
As análises interdisciplinares são altamente incentivadas. Em caso de dúvida sobre a compatibilidade de um envio em potencial com o tema desta chamada, entre em contato conosco.
Processo de revisão e publicação
Os autores das propostas de trabalho selecionadas serão convidados a apresentarem seus documentos de trabalho para comentários fechados durante o encontro latino-americano da Privacy Law Scholars Conference (PLSC). A PLSC LatAm acontecerá em agosto de 2023. Mais detalhes em breve.
Após o processo de revisão por pares, os envios em inglês que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicados em uma edição especial da CPDP LatAm da International Review of Law, Computers & Technology, editada pelos professores Luca Belli e Nicolo Zingales. Submissões em português e espanhol que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicadas em uma edição especial da CPDP LatAm da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (Qualis A1), editada pelos Professores Laura Schertel Mendes, Ingo Sarlet e Ivar Hartmann.
Prêmios para os melhores trabalhos interdisciplinares
Os artigos selecionados para compor as edições especiais da CPDP LatAm receberão uma bolsa de pesquisa de R$2.500 (aproximadamente 500 USD em janeiro de 2023) por artigo. Os autores de propostas de artigos selecionados para o processo de revisão por pares – independente da quantidade – receberão uma isenção da taxa de participação na CPDP LatAm 2023.Os autores podem optar por doar o prêmio a uma instituição de caridade.
O Comitê Científico da CPDP LatAm também concederá o “Prêmio Danilo Doneda” para o melhor trabalho interdisciplinar, consistindo em um prêmio de R$2.500 (aproximadamente 500 USD) e prêmios de R$1.250 reais (aproximadamente 250 USD) aos dois finalistas (além das bolsas de pesquisa acima mencionadas).
As bolsas de pesquisa representam o valor total a ser pago por cada artigo, independentemente do número de autores. Em outras palavras, o valor total será transferido para o indivíduo identificado como autor correspondente, que terá a responsabilidade de redistribuir entre possíveis coautores.
Importante: Em conformidade normas anticorrupção, os prêmios de pesquisa não poderão ser pagos a autores que sejam servidores públicos.
Mais informações:
Autores elegíveis
A CPDP LatAm convida, para a submissão de trabalhos acadêmicos, pesquisadores especialmente das áreas do Direito, Ciências Sociais, Filosofia, Ciência da Computação, Economia e Políticas Públicas, mas também de outras áreas do conhecimento relevantes para o tema central do evento.
Ao menos um dos autores do artigo enviado para a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça deve ter a titulação de Doutor, PhD, SJD ou equivalente.
Datas importantes:
- Prazo final para o envio do primeiro rascunho (5000 – 7000 palavras): 5 de maio de 2023, às 23:59
- Seleção dos rascunhos iniciais e comunicação aos autores pré-selecionados: 5 de junho de 2023
- Resultados da revisão por pares: 30 de julho de 2023
- Possibilidade dos artigos selecionados participarem da PLSC LatAm: 20 de agosto de 2023
- Submissão dos rascunhos finais integrando todos os comentários (5000 – 7000 words): 10 de setembro de 2023
- Apresentação das versões finais dos artigos incluídos nas edições especiais e lançamento oficial: 30 de outubro de 2023
As submissões serão analisadas por membros do Comitê Científico e do Conselho Consultivo Multissetorial, e as seleções serão realizadas com base tanto na qualidade quanto na relevância dos trabalhos. Os artigos selecionados serão submetidos a um duplo processo de revisão por pares. Os autores das submissões selecionadas também serão convidados a organizar sessões para apresentar os resultados de suas pesquisas durante a CPDP LatAm 2023.
Instruções para a Submissão de Artigos à CPDP LatAm
Os trabalhos iniciais devem conter entre 5000 e 7000 palavras, excluindo notas de rodapé/referências e bibliografia. O estilo OSCOLA deve ser seguido para as submissões em inglês. Observe também as regras dispostas no site da International Review of Law, Computers & Technology. Os padrões da ABNT devem ser seguidos para envios em português ou espanhol. O texto do trabalho não deve incluir o nome do(s) autor(es) e todas as referências ao(s) autor(es) devem ser excluídas (incluindo os metadados do arquivo pdf, se identificarem os autores). Os envios que não atenderem a esses critérios serão rejeitados. Os trabalhos e a identificação dos autores devem ser enviados através do sistema Easychair.
A versão final dos artigos deve ter entre 5000 e 7000 palavras, excluindo notas de rodapé/referências e bibliografia. As submissões serão analisadas por membros do Comitê Científico e membros do Comitê Consultivo Multissetorial, e as seleções serão baseadas na qualidade de seu conteúdo e na sua relevância.