Diálogo Brasil-China sobre inteligência artificial e proteção de dados

• Evandro Carvalho, Núcleo de Estudos Brasil-China FGV Direito Rio;
• Sofia Chang, CTS FGV – CyberBRICS;
• Larissa Chen, CTS FGV – CyberBRICS;
• Sra. Tian Min, Cônsul-Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro;
• Thiago Moraes, Coordenador de Inovação e Pesquisa, ANPD.

• Nos últimos anos, temos visto a nível global um crescimento de tecnologias baseadas no uso de inteligência artificial (IA) alimentadas por dados e informações pessoais, que formam a base de plataformas de conteúdo, redes sociais, e serviços ligados a necessidades básicas, como financeiros, de seguros, de transporte e de compras. Com isso, surgem desafios ligados aos limites do uso de dados pessoais no contexto das tecnologias baseadas em inteligência artificial.
• No âmbito legislativo e regulatório, houve um avanço considerável na questão de proteção de dados pessoais: no Brasil foi promulgada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e, na China, a Lei de Proteção de Informações Pessoais (“PIPL – Personal Information Protection Law”). Essas legislações visam a regulamentação do uso e do tratamento de dados pessoais, trazendo direitos às pessoas naturais e obrigações a quem faz uso desses dados. Todavia, leis de proteção de dados ou de informações pessoais não são suficientes para enfrentar todos os desafios regulatórios trazidos pelo avanço do uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.
• Assim, o painel propõe levantar discussões relacionadas a como a China, sendo um dos maiores parceiros comerciais do Brasil, por já ter uma série de iniciativas bem avançadas ligadas à governança e regulamentação sobre alguns usos específicos de IA, poderá direcionar o debate relacionado à IA no Brasil. Ainda, considerando as regulamentações chinesas ligadas a usos específicos de IA, quais lições e boas práticas as empresas brasileiras podem aprender com as chinesas?

References:

• Data protection across BRICS – CyberBRICS;
• China’s AI Governance initiatives.