Dados abertos vs. dados pessoais – como equilibrar transparência e proteção de dados

• José Luiz Nunes, CTS-FGV;
• Fernanda Scovino, Base dos Dados;
• Natalia Carfi, Executive Director Open Data Charter;
• Julio López, Project & Innovation Director, Datalat;
• Ana Paula Vasconcellos, Technical Coordinator for Data Protection, Rio de Janeiro;
• Bruno Bioni, Data Privacy Brasil.

• A divulgação de dados públicos se estabeleceu como um componente importante da transparência estatal, o que foi garantido pela Lei de Acesso à Informação. O acesso pela sociedade civil de registros públicos permite o estudo e fiscalização do funcionamento de instituições governamentais. A transparência e a publicação de diversos dados sobre políticas sociais permite que qualquer pessoa com conhecimento técnico avalie como políticas públicas vêm sendo implementadas, seus impactos, e desafios a serem enfrentados.
• Ao mesmo tempo, legislações recentes de proteção de dados são essenciais para garantir direitos em sociedades cada vez mais integradas com o meio digital. Entretanto, a justificativa da proteção de dados vem sendo utilizada em ações que entram em conflito com a divulgação de informações pelo poder público, até mesmo revendo dados que eram publicados anteriormente. O ponto crítico nesse debate é a garantia de privacidade e controle do cidadão em relação aos seus dados pessoais, em contraponto à possibilidade de identificação individual através do cruzamento de grandes bases de dados abertas.
• Esse painel tem como objetivo discutir casos recentes do conflito entre a proteção de dados pessoais e divulgação de dados públicos, como devemos resolvê-los a partir da legislação atual e se as presentes normas são capazes de contemplar as duas dimensões. Um evento recente de especial atenção foi a remoção pelo INEP de diversas informações presentes no Censo Escolar nacional, incluindo versões já realizadas. Se por um lado essas informações representam potencial risco de identificação de cidadãos, eles também permitiam a identificação de problemas e desigualdades no sistema educacional do país. Outro caso na mesma linha, foi a omissão de informações de relatórios sobre trabalho escravo divulgados pelo governo.

References:

• Inep remove boa parte dos dados do censo de escolas públicas;
• Governo fecha acesso à relatórios sobre trabalho escravo feitos;
• Les enjeux de l’encadrement et de la gouvernance de l’ouverture des données publiques au Brésil.