CPDP LatAm 2026

Governança de Dados para Soberania Digital, Cooperação e Interoperabilidade

Chamada de Artigos

A CPDP LatAm 2026 será sediada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de agosto e será seguida de um side event dedicado à Gestão de Riscos de IA, no dia 14 de agosto de 2026. CPDP LatAm é a edição latino‑americana da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP), evento internacional que ocorre há mais de 15 anos em Bruxelas, Bélgica, e continua sendo a principal conferência sobre governança de dados da região.

A edição de 2026 dedica-se à discussão da “Governança de dados para soberania digital interoperável e cooperativa”. Também se conecta a um evento colaborativo de debate sobre as propostas de artigos apresentados, a Privacy Law Scholars Conference LatAm (PLSC LatAm), que ocorrerá online, na última semana de setembro de 2026. Finalmente, a conferência inclui uma trilha temática dedicada a soluções tecnológicas que reforçam a privacidade e a cibersegurança, a MyData LatAm.

Idiomas aceitos: português, espanhol e inglês.

Os artigos submetidos devem ser originais e exclusivos deste processo, não podendo estar simultaneamente submetidos a outro periódico ou conferência.

Tópicos relevantes

A Chamada de Artigos da CPDP LatAm 2026 prioriza artigos relacionados a:

  • Estruturas e ecossistemas soberania de dados
  • Perspectivas práticas e/ou teóricas a respeito de soberania digital, autonomia e dependência tecnológica
  • Governança de dados na prática: estudos de casos 
  • Estudos empíricos sobre conscientização e confiança em frameworks de proteção de dados
  • Análise de efetividade do cumprimento de leis de proteção de dados
  • Análise de efeitos colaterais, incluindo consequências não intencionais na inovação, da proteção de dados
  • Frameworks para governança de dados
  • Governança de dados impulsionada por comunidades locais
  • Estudos (comparados) sobre compatibilidade do treinamento de IA com proteção de dados
  • Infraestrutura Pública Digital e proteção de dados
  • Pesquisas empíricas (comparadas) sobre efetividade de marcos regulatórios de proteção de dados
  • Pesquisas empíricas (comparadas) sobre custos e benefícios de autoridade de proteção de dados
  • Proteção de dados e segurança de IA (AI safety)
  • Desafios de proteção de dados de modelos de fronteira de IA
  • Desafios de proteção de dados de IA e Personalização
  • Governança de dados de agentes de IA e IA contextualmente consciente (contextaware AI)
  • Infraestrutura de dados e dados como infraestrutura
  • Localização de dados e mecanismos de transferência de dados
  • Análises empíricas das implementações de frameworks de proteção de dados e seus impactos sociais, econômicos e culturais
  • Frameworks regionais e internacionais dedicados à governança de dados
  • Interações entre inteligência artificial e frameworks de governança de dados
  • Tecnologias de privacidade aprimoradas e governança de dados
  • Governança de dados para tecnologias blockchain e Web3
  • Abordagem Legaltech e Lawtech para proteção de dados
  • Governança de dados para Inteligência Artificial Governança de dados para Realidade Estendida (XR)
  • Transparência algorítmica e discriminação algorítmica
  • Abordagens éticas e/ou regulatórias para IA
  • Segurança de IA e proteção de dados
  • Desafios de proteção de dados para modelos de IA
  • Portabilidade e interoperabilidade de conjuntos de dados
  • Análises sobre privacidade de grupo e outros direitos coletivos
  • Análises de boas ou más práticas na Governança de Dados Pessoais
  • Desafios e oportunidades para gerenciamento automatizado de conformidade com proteção de dados
  • Transformação Digital e Proteção de Dados
  • Infraestrutura Pública Digital e governança de dados
  • Questões de acessibilidade e técnicas de privacidade para pessoas com deficiência ● Estudos de caso sobre privacidade e segurança utilizáveis
  • Estudos de caso de discriminação decorrente do (ab)uso de dados pessoais na América Latina
  • Estudos de caso de aplicações de IA que possam ser particularmente interessantes para enfrentar questões latino-americanas com soluções baseadas em dados.
  • Estudos de casos sobre engenharia de privacidade
  • Estudos de casos de modelagem de ameaças de privacidade
  • Direitos de Dados, Trabalhadores e Regulação de Plataformas
  • Proteção de Dados e Regulação Ambiental
  • Boas práticas, syllabus e pedagogia no ensino sobre privacidade, governança de dados, novas tecnologias e tecnologias de interesse público

As análises interdisciplinares são altamente incentivadas. Caso você tenha qualquer dúvida sobre a compatibilidade de um envio em potencial com o tema desta chamada, entre em contato conosco (contact@cpdp.lat).

Processo de revisão e publicação

  1. Submissão anônima – os manuscritos devem ser enviados sem nomes de autores, afiliações ou quaisquer metadados que permitam identificação. Estes dados devem ser providos no corpo do e-mail, que deverá conter o assunto “Submissão – Artigo – CPDP LatAm 2026”
  2. Revisão preliminar – realizada por membros do Comitê Científico e do Conselho Consultivo Multissetorial da CPDP LatAm.
  3. Revisão por pares – os trabalhos aprovados na fase preliminar são enviados às respectivas revistas e passam por avaliação duplo‑cego.

Os artigos submetidos passarão por seleção prévia anonimizada realizada pelo Comitê Científico e o Conselho Consultivo Multissetorial da CPDP LatAm. Aqueles que forem aprovados nesta etapa deverão ser submetidos por meio do sistema dos periódicos em que os volumes especiais da CPDP LatAm serão publicados, para passarem pelo processo de revisão por pares.

Os envios em inglês que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicados em uma edição especial da CPDP LatAm na International Review of Law, Computers & Technology (IRLCT) e editada pelos professores Luca Belli e Nicolo Zingales. Submissões em português e espanhol que concluírem com êxito o processo de revisão por pares serão publicadas em uma edição especial da CPDP LatAm da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (Qualis A1), editada pelos Professores Ingo Sarlet e Ivar Hartmann.

Os autores das submissões selecionadas serão convidados a apresentarem seus documentos de trabalho para comentários fechados durante o encontro latino-americano da Privacy Law Scholars Conference. A PLSC LatAm acontecerá em formato online em setembro de 2026. Mais detalhes em breve.

Prêmios para os melhores trabalhos

Os artigos selecionados para compor as edições especiais da CPDP LatAm receberão um prêmio de R$2.500 por artigo. Os autores de propostas de artigos selecionados para o processo de revisão por pares – independentemente da quantidade – receberão uma isenção da taxa de participação na CPDP LatAm 2026. Os autores podem optar por doar o prêmio a uma instituição de caridade.

O Comitê Científico da CPDP LatAm também concederá o “Prêmio Danilo Doneda” para o melhor trabalho, consistindo em um prêmio de R$2.500 para o primeiro colocado e prêmios de R$1.250 reais aos demais finalistas.

Mais informações:

Autores elegíveis

A CPDP LatAm convida, para a submissão de trabalhos acadêmicos, pesquisadores especialmente das áreas do Direito, Ciências Sociais, Filosofia, Ciência da Computação, Economia e Políticas Públicas, mas também de outras áreas do conhecimento relevantes para o tema central do evento.

Ao menos um dos autores do artigo enviado para a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça deve ter a titulação de Doutor, PhD, SJD ou equivalente.

Autores inelegíveis para recebimento de prêmios em dinheiro

As seguintes categorias de autores podem participar da chamada enviando as suas propostas de paper que serão avaliadas como às dos outros autores mas, devido a regras de compliance e anticorrupção, não são elegíveis para receber as premiações pecuniárias:

  • Servidores Públicos; e
  • Colaboradores da Fundação Getulio Vargas.

Datas importantes:

Lançamento da chamada de artigos

Fevereiro 2026

Envio do primeiro rascunho (5 000 – 7 000 palavras)

30 de maio 2026, 23:59 (UTC‑3)

Comunicação de pré‑seleção dos rascunhos e envio aos respectivos periódicos

30 de junho 2026

Conferência CPDP LatAm

12 – 13 agosto 2026 (eventos satélites em

11 e 14 agosto)

Resultado da revisão por pares (versão inicial)

Variável, a depender dos respectivos periódicos

Possibilidade de participação na PLSC LatAm (evento online)

setembro de 2026

As submissões serão analisadas por membros do Comitê Científico e do Conselho Consultivo Multissetorial e as seleções serão realizadas com base tanto na qualidade quanto na relevância dos trabalhos. Os artigos selecionados serão submetidos a um processo de revisão por pares.

Os artigos pré-selecionados e apresentados na PLSC LatAm, a depender do andamento do processo de revisão por pares nos respectivos periódicos, poderão ser revistos para incorporar o feedback recebido durante a PLSC LatAm.

Instruções para a Submissão de Artigos à CPDP LatAm

Trabalhos iniciais devem conter entre 5000 e 7000 palavras. Textos em português e espanhol devem seguir as diretrizes de formato dispostas pela DF&J, enquanto textos em inglês devem seguir as diretrizes dispostas pela IRLCT.

Recomendamos fortemente o uso de gestores de referências, como o Zotero.

O texto do trabalho não deve incluir o nome do(s) autor(es) e todas as referências ao(s) autor(es) devem ser excluídas (incluindo os metadados do arquivo, se identificarem os autores).

A identificação, titulação e afiliação dos autores deve ser indicada no corpo do email enviado a papers@cpdp.lat, com o assunto “Submissão – Artigo – CPDP LatAm 2026”. Os envios que não atenderem a esses critérios serão rejeitados.