A Data Governance School LatAm (DGSL) tem como objetivo desenvolver uma plataforma de aprendizado, facilitando a troca de melhores práticas em relação à governança de dados pessoais na América Latina. A DGSL é um curso internacional desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A DGSL atua como um ramo acadêmico da conferência Computers, Privacy and Data Protection in Latin America (CPDP LatAm), facilitando continuamente a troca de conhecimentos e ideias entre os participantes da DGSL e da CPDP LatAm.
A DGSL acontecerá de 26 a 28 de abril de 2023 na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), na pitoresca baía de Botafogo, no Rio de Janeiro. (Endereço: Praia de Botafogo, 190)
O objetivo da DGSL é reunir reguladores de proteção de dados e demais stakeholders para um curso intensivo de três dias, onde cada participante terá um duplo papel, sendo aluno e palestrante. As partes interessadas da DGSL abrangem funcionários públicos de Autoridades de Proteção de Dados da América Latina, profissionais de governança de dados, funcionários governamentais e intergovernamentais, representantes de empresas e startups, ativistas e pesquisadores.
Corpo docente
Público-alvo e financiamento
O público-alvo da DGSL são indivíduos que já têm uma boa compreensão das questões de governança de dados e estão interessados em expandir e compartilhar seus conhecimentos, estudando questões globais e latino-americanas relacionadas à governança de dados.
Embora o objetivo desta iniciativa seja discutir as dimensões globais da governança de dados, o DGSL terá como alvo especialmente a região da América Latina. Os participantes virão de países da América Latina e serão ministradas palestras em espanhol, português e inglês. A tradução simultânea estará disponível para facilitar as interações entre os participantes.
Cada aula do DGSL será composta de aproximadamente 35 participantes. A Direção do DGSL se esforçará para promover o equilíbrio de gênero, geográfico e das partes interessadas ao selecionar os estudantes, para garantir a diversidade e promover a inclusão. Para este fim, até quinze bolsas estarão disponíveis.
Incentivamos a inscrição de candidatos(as) negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social. Os(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de receber Bolsas de Estudo para o curso. Os(As) candidatos(as) em situação de vulnerabilidade social interessados(as) em obter Bolsas de Estudo deverão realizar suas inscrições através do site da FGV Direito Rio e enviar o Formulário de Autodeclaração preenchido e assinado para o e-mail direitopec@fgv.br.
Estrutura
O DGS terá uma estrutura tripartite. O primeiro módulo (Dia 1) explorará as estruturas de governança de dados da América Latina para identificar convergências e divergências. Neste primeiro módulo, os estudantes serão convidados a fazer pequenas apresentações de suas estruturas nacionais aos seus colegas participantes e analisarão conjuntamente estudos de caso, para promover uma compreensão mútua de questões compartilhadas. Este primeiro módulo combinará cuidadosamente análises teóricas e empíricas, para garantir que todos os participantes se concentrem continuamente e se envolvam ativamente nas discussões.
O segundo módulo (Dia 2) se concentrará nas mais recentes evoluções da proteção de dados a nível regional, no que diz respeito à elaboração de políticas e tecnologia, e seu impacto. Este módulo contará com renomados especialistas do meio acadêmico, bem como das comunidades técnicas e empresariais. Este modelo estimulará discussões multidisciplinares e engajantes sobre as questões identificadas através da análise de experiências práticas. Instâncias de temas a serem explorados durante palestras, estudos de caso e exercícios práticos incluem questões tão diversas como o funcionamento e a regulamentação de sistemas de Inteligência Artificial (IA); como as transferências de dados são reguladas em nível latino-americano; as formas pelas quais as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) trocam dados; a implementação de Tecnologias de Melhoria da Privacidade (PETs) para cumprir com os requisitos legais de múltiplas jurisdições etc.
O terceiro módulo (Dia 3) focalizará as mais recentes evoluções de governança e regulamentação em nível global, e o impacto que elas podem ter nos países da América Latina. As questões incluirão a análise da intersecção entre a proteção de dados e a lei de concorrência, a convergência entre cibersegurança, proteção de dados e crimes cibernéticos, a análise de novos modelos de governança de dados nas principais economias emergentes (países BRICS), incluindo a nova estrutura de governança de dados da China e da Índia.
Para completar com sucesso o DGSL e obter um certificado emitido pela FGV Direito Rio, cada estudante deverá redigir um artigo curto apresentando a estrutura nacional de sua escolha utilizando a metodologia desenvolvida pelos organizadores para contribuir com as pesquisas em andamento da CPDP LatAm e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS) sobre governança de dados na América Latina. Uma estrutura modelo para os trabalhos dos estudantes será fornecida para facilitar a redação de seus trabalhos finais, indicando as seções necessárias (por exemplo, introdução à estrutura jurídica nacional, apresentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, regulamentação da transferência internacional de dados etc.).
Os melhores trabalhos serão publicados em volume a ser apresentado no contexto da CPDP LatAm e os melhores estudantes da DGSL receberão ajuda de custo para participar da CPDP LatAm.
Datas e formato
A DGSL será realizada presencialmente e terá uma duração total de três dias, de 26 a 28 de abril. Cada estudante terá um mês para entregar o trabalho final de acordo com as diretrizes pré-definidas. O prazo para a entrega do artigo é 30 de maio de 2023. Os alunos receberão um certificado emitido pela FGV Direito Rio após a conclusão do curso e aprovação do artigo.
Programa
Dia 1 (26 de Abril) Visão geral participativa do framework latinoamericano: compreender os pontos comuns e as diferenças
10:00 – 10:20 Apresentação da Data Governance School LatAm (DGSL)
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- Luca Belli (CTS-FGV)
10:20 – 11:00 Palestrante convidada
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- Ana Brian (Relatora Especial da ONU)
11:00 – 12:30 Apresentações sobre quadros regulatórios do Brasil e da República Dominicana, debatendo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador etc.) e analisando um estudo de caso chave
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- Miriam Wimmer (Diretora, ANPD)
- Armando Manzueta (Diretor Técnico de Governo Digital, Oficina Gubernamental de Tecnologías de la Información y Comunicación de República Dominicana)
12:30 – 14:00 almoço e networking
14:00 – 15:30 Apresentações sobre quadros regulatórios do Uruguai e da Argentina, debatendo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador etc.) e analisando um estudo de caso chave
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- Gonzalo Sosa (Coordenador da Unidade de Proteção de Dados, Agencia de Gobierno Electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento – AGESIC)
- Maria Julia Giorgelli (Defensoría del Pueblo de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires)
15:30 – 16:15 Apresentações sobre quadros regulatórios do México e do Paraguai, debatendo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador etc.) e analisando um estudo de caso chave
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- Jonathan Mendoza (Secretário de Proteção de Dados, Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales de México – INAI)
- Fátima Arzamendia (Comisión Nacional de Telecomunicaciones, Paraguay)
16:15 – 16:35: pausa para o café e networking
16:35 – 18:15 O direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais no sistema uruguaio e o interesse de uma abordagem jurídica baseada no princípio da precaução
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- Bárbara Muracciole (Universidad de la República, Uruguay)
Dia 2 (27 de abril) Questões emergentes da América Latina e estudos de caso
10:00 – 11:00 Regulação de IA
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- Laura Schertel Mendes (IDP)
11:00 – 11:45 Estudo de caso: Viés algorítmico e discriminação
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- Bianca Kremer (IDP and CTS-FGV)
11:45 – 12:45 Estudo de caso: Como funciona a API do Facebook
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- Erica Finkle (Meta)
12:45 – 14:00 almoço e networking
14:00 – 15:30 Transferências de dados na América Latina
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- Pablo Palazzi (CeTyS)
15:30 – 16:30 Estudo de caso: Sandbox regulatório no Rio de Janeiro
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- Carina de Castro Quirino (Subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Prefeitura do Rio de Janeiro)
16:30 – 16:50: pausa para o café e networking
16:50 – 17:50 Estudo de caso: Como o Mercado Livre lida com o cumprimento de jurisdições múltiplas
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- Samantha Oliveira (Mercado Livre)
Dia 3 (28 de abril) Abordagens e soluções globais emergentes
10:00 – 11:15 Lei de Proteção de Dados e Concorrência
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- Nicolo Zingales (CTS-FGV)
11:15 – 12:30 Práticas inovadoras de proteção de dados dos BRICS
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- Luca Belli (CTS-FGV)
12:30 – 14:00 almoço e networking
14:00 – 15:15 O modelo indiano e a arquitetura de capacitação e proteção de dados
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- Smriti Parsheera (CyberBRICS)
15:15 – 16:15 Proteção de dados e convergência de crimes cibernéticos
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- Sizwe Snail (Universidade Nelson Mandela & CTS-FGV, antiga DPA da África do Sul)
16:15 – 16:30: pausa para o café e networking
16:30 – 17:45: O modelo chinês
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- Wei Wang (CyberBRICS)
17:45 – 18:00: Conclusão: Construindo uma coalizão para a governança de dados e IA
18:00 – 19:30 Coquetel
