CPDP LatAm 2023

Data Governance School LatAm

A Data Governance School LatAm (DGSL) tem como objetivo desenvolver uma plataforma de aprendizado, facilitando a troca de melhores práticas em relação à governança de dados pessoais na América Latina. A DGSL é um curso internacional desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A DGSL atua como um ramo acadêmico da conferência Computers, Privacy and Data Protection in Latin America (CPDP LatAm), facilitando continuamente a troca de conhecimentos e ideias entre os participantes da DGSL e da CPDP LatAm.

A DGSL acontecerá de 17 a 19 de abril de 2024 na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), na pitoresca baía de Botafogo, no Rio de Janeiro. (Endereço: Praia de Botafogo, 190)

O objetivo da DGSL é reunir reguladores de proteção de dados e demais stakeholders para um curso intensivo de três dias, onde cada participante terá um duplo papel, sendo aluno e palestrante. As partes interessadas da DGSL abrangem funcionários públicos de Autoridades de Proteção de Dados da América Latina, profissionais de governança de dados, funcionários governamentais e intergovernamentais, representantes de empresas e startups, ativistas e pesquisadores.

Corpo docente

Público-alvo e financiamento

O público-alvo da DGSL são indivíduos que já têm uma boa compreensão das questões de governança de dados e estão interessados em expandir e compartilhar seus conhecimentos, estudando questões globais e latino-americanas relacionadas à governança de dados.

Embora o objetivo desta iniciativa seja discutir as dimensões globais da governança de dados, o DGSL terá como alvo especialmente a região da América Latina. Os participantes virão de países da América Latina e serão ministradas palestras em espanhol, português e inglês. A tradução simultânea estará disponível para facilitar as interações entre os participantes.

Cada aula do DGSL será composta de aproximadamente 40 participantes. A Direção do DGSL se esforçará para promover o equilíbrio de gênero, geográfico e das partes interessadas ao selecionar os estudantes, para garantir a diversidade e promover a inclusão. Para este fim, até dez bolsas estarão disponíveis.

Incentivamos a inscrição de candidatos(as) negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social. Os(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de receber Bolsas de Estudo para o curso. Os(As) candidatos(as) em situação de vulnerabilidade social interessados(as) em obter Bolsas de Estudo deverão realizar suas inscrições através do site da FGV Direito Rio e enviar o Formulário de Autodeclaração preenchido e assinado para o e-mail direitopec@fgv.br. 

Estrutura

O DGS terá uma estrutura tripartite. O primeiro módulo (Dia 1) explorará as estruturas de governança de dados da América Latina para identificar convergências e divergências, com um foco particular nos mecanismos de transferência de dados. Neste primeiro módulo, os estudantes serão convidados a fazer pequenas apresentações de suas estruturas nacionais aos seus colegas participantes e analisarão conjuntamente estudos de caso, para promover uma compreensão mútua de questões compartilhadas. Este primeiro módulo combinará cuidadosamente análises teóricas e empíricas, para garantir que todos os participantes se concentrem continuamente e se envolvam ativamente nas discussões.

O segundo módulo (Dia 2) se concentrará nas mais recentes evoluções da proteção de dados a nível regional, no que diz respeito à elaboração de políticas e tecnologia, e seu impacto. Este módulo contará com renomados especialistas do meio acadêmico, bem como das comunidades técnicas e empresariais. Este modelo estimulará discussões multidisciplinares e engajantes sobre as questões identificadas através da análise de experiências práticas. Instâncias de temas a serem explorados durante palestras, estudos de caso e exercícios práticos incluem questões tão diversas como o funcionamento e a regulamentação de sistemas de Inteligência Artificial (IA); como as transferências de dados são reguladas em nível latino-americano; as formas pelas quais as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) trocam dados; a implementação de Tecnologias de Melhoria da Privacidade (PETs) para cumprir com os requisitos legais de múltiplas jurisdições etc.

O terceiro módulo (Dia 3) focalizará as mais recentes evoluções de governança e regulamentação em nível global, e o impacto que elas podem ter nos países da América Latina. As questões incluirão a análise da intersecção entre a proteção de dados e a lei de concorrência, o uso emergente de sandboxes regulatórias, a análise de novos modelos de governança de dados nas principais economias emergentes (países BRICS), incluindo a nova estrutura de governança de dados da China e da Índia.

Para completar com sucesso o DGSL e obter um certificado emitido pela FGV Direito Rio, cada estudante deverá redigir um artigo curto apresentando a estrutura nacional de sua escolha utilizando a metodologia desenvolvida pelos organizadores para contribuir com as pesquisas em andamento da CPDP LatAm e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS) sobre governança de dados na América Latina. Uma estrutura modelo para os trabalhos dos estudantes será fornecida para facilitar a redação de seus trabalhos finais, indicando as seções necessárias (por exemplo, introdução à estrutura jurídica nacional, apresentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, regulamentação da transferência internacional de dados etc.).

Os melhores trabalhos serão publicados em volume a ser apresentado no contexto da CPDP LatAm e os melhores estudantes da DGSL receberão ajuda de custo para participar da CPDP LatAm.

Datas e formato

A DGSL será realizada presencialmente e terá uma duração total de três dias, de 17 a 19 de abril. Cada estudante terá um mês para entregar o trabalho final de acordo com as diretrizes pré-definidas. O prazo para a entrega do artigo é 25 de maio de 2024. Os alunos receberão um certificado emitido pela FGV Direito Rio após a conclusão do curso e aprovação do artigo.

Programa

Dia 1 (17 de Abril) Explorando pontos em comum, diferenças e transferências de dados na América Latina

9:40 – 10:00 Apresentação da Data Governance School LatAm (DGSL)

  • Luca Belli, Professor e Coordenador CTS-FGV

10:00 – 10:25 Palestra 1: Uma abordagem de direitos humanos para a governança de dados

  • Ana Brian, Relatora Especial da ONU para Privacidade, Professora da Universidad de Montevideo

10:20 – 10:50 Palestra 2: Desafios da IA e da automação para a proteção de dados

  • Lilian Edwards, Professora da Newcastle University e do Instituto Alan Turing

10:50 – 11:20 Q&A com os palestrantes

11:20 – 13:00 Apresentações dos marcos regulatórios do Brasil e do Uruguai, discutindo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador, etc.) e analisando um estudo de caso importante.

  • Miriam Wimmer (Diretora, ANPD) [A Confirmar]
  • Gonzalo Sosa, Coordenador da Unidade de Proteção de Dados, Agencia de Gobierno Electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento – AGESIC

13:00 – 14:30 Almoço e Networking

14:30 – 16:00 Apresentações dos marcos regulatórios do México e da Colômbia, discutindo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador, etc.) e analisando um estudo de caso importante.

  • Jonathan Mendoza, Secretário de Proteção de Dados, Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales de México – INAI
  • Nelson Remolina, Professor da Universidad de Los Andes, ex-Superintendente de Proteção de Dados da Colômbia

16:00 – 16:30 Pausa para o café e Networking

16:30 – 18:00 Apresentações dos marcos regulatórios da Argentina e da República Dominicana, discutindo as características normativas e institucionais (direitos, obrigações, estrutura do regulador, etc.) e analisando um estudo de caso importante.

  • Maria Julia Giorgelli, Defensora del Pueblo de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires
  • Armando Manzueta, Diretor de Transformação Digital da República Dominicana

Dia 2 (18 de Abril) Questões emergentes e estudos de caso na América Latina

9:40 – 11:10 Regulação da IA e discriminação algorítmica

  • Bianca Kremer, Professora Visitante e Pesquisadora do CTS-FGV
  • Filipe Medon, Professor e Pesquisador do CTS-FGV

11:10– 12:40 AI, Deep Fakes, e o direito à imagem 

  • Filipe Medon, Professor e Pesquisador do CTS-FGV
  • Nina da Hora, Diretora do Instituto da Hora

12:40 – 14:00 Almoço e Networking 

14:00 – 14:50: Neurodireitos e proteção de dados

  • Bárbara Muracciole, Delegada de Proteção de Dados, Presidência da República do Uruguai, Professor da Universidad de la Republica

14:50 – 15:40: Transferência de dados na América Latina

  • Pablo Palazzi, Professor e Diretor CeTyS

15:40 – 16:10: Pausa para o café e Networking

16:10 – 17:00 Estudo de caso: como o Mercado Livre lida com a conformidade de múltiplas jurisdições.

  • Frederico Bogossian Torres, Data Privacy Counsel no Mercado Livre

17:00 – 18:30 Estudo de caso: Aplicando Design à Privacidade 

  • Adam Bargroff, Gerente de Privacidade e Políticas Públicas, Meta TTC Labs

Dia 3 (19 de Abril) Abordagens globais emergentes para governança de dados

9:40 – 11:40 Explorando a intersecção entre a proteção de dados e o direito da concorrência

  • Nicolo Zingales, Professor e Coordenador eCommerce Research Group 
  • Juliana Domingues, Procurador-Geral, Autoridade Antitruste Brasileira
  • Maria Fernanda Viecens, Pesquisadora na CETYS 

11:40 – 12:40 Sandboxes regulatórios para melhor governança de dados

  • Lorrayne Porciuncula, Diretora Executiva, Datasphere Initiative

12:40 – 14:00 Almoço e Networking 

14:00 – 15:00 Práticas inovadoras de proteção de dados dos países BRICS

  • Luca Belli, Professor e Coordenador do CTS-FGV

15:00 – 16:00 Governança de dados indiana e infraestrutura pública digital 

  • Jai Vipra, Pesquisadora AI Now Institute e CyberBRICS

16:00 – 16:30: Pausa para o café e Networking

16:30 – 17:30 O modelo chinês de governança de dados

  • Aifang Ma, Professora Universidade de Pequim e Pesquisadora CyberBRICS

17:30 – 18:00: Conclusão: resumo, conclusões e apresentação da Coalizão de Dados e Governança de IA do IGF da ONU

18:00 – 19:00 Coquetel