A edição deste ano da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP) ocorrerá em Bruxelas, entre os dias 23 e 25 de maio. Uma série de membros do Comitê Científico e do Conselho Consultivo Multissetorial da CPDP LatAm estarão presentes em diferentes painéis ao longo da Conferência, confira a programação abaixo:
Na América Latina, após uma expansão da regulação sobre a proteção de dados na última década, os estudos e iniciativas regulatórias sobre a Inteligência Artificial estão sendo cada vez mais propostos. Alguns países já publicaram ou estão planejando a publicação de suas próprias estratégias de IA e o Congresso Nacional brasileiro está considerando um Marco Legal para a IA, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Este painel irá explorar as principais iniciativas regionais no campo da IA, sua interseção com a proteção de dados e direitos humanos, e as abordagens regulatórias e tecnológicas específicas que estão emergindo e sendo propostas na região.
Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade e o projeto CyberBRICS.info e pesquisador associado no Centro de Direito Público Comparado da Universidade Paris 2. Antes de se juntar à FGV, Luca trabalhou na Unidade sobre Governança da Internet do Conselho da Europa e, ao longo da última década, aconselhou e foi consultado por várias organizações internacionais como a União Internacional das Telecomunicações, o Conselho da Europa e a Internet Society.
Luca é autor de publicações em inglês, francês, português, italiano e espanhol, entre as quais “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Berger-Levrault, 2016); “Net Neutrality Compendium” (Springer, 2016); “Platform Regulations: How Platforms are Regulated and How They Regulate Us” (FGV, 2017) e “Governança e regulação da Internet na América Latina” (FGV, 2019). Seus trabalhos foram citados pelo Relatório sobre Liberdade de Expressão e Internet da Organização dos Estados Americanos (2013); utilizados pelo Conselho da Europa, para elaborar a Recomendação do Comitê de Ministros sobre a Neutralidade da Rede (2016); citados para o relatório The State of the Internet do regulador francês das telecomunicações (ARCEP, 2018); e publicados ou citados por jornais como The Economist, Le Monde, BBC, China Today, The Hill, O Globo, El Pais, El Tiempo, La Vanguardia e La Stampa.
Luca é mestre (JD) em direito pela Università degli Studi di Torino e doutor (PhD) em direito público pela Université Panthéon-Assas Paris 2.
Atualmente, atua como consultor do Gabinete do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), coordenador do Centro de Internet, Direito e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público e membro do Grupo de Trabalho sobre Direito do Consumidor e Sociedade da Informação do Senacon. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. No passado, atuou como coordenador geral do Departamento de Defesa e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Brasil), além de professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, UniBrasil e Fundação Getulio Vargas. Ex-pesquisador visitante da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Roma, Itália), Universidade de Camerino (Camerino, Itália) e do Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha). Ele é autor de livros e vários papéis e artigos sobre direito civil, privacidade e proteção de dados.
Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Privacidade. Sou doutora em jurisprudência e ciências sociais pela Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai, o país onde nasci e moro com minha família. Trabalho como advogada no Estúdio Jurídico Briann and Associates, em Montevidéu, onde lidero um novo ramo de trabalho em privacidade e proteção de dados. Também ensino proteção de dados para estudantes de direito da Faculdade de Direito da Universidade da República e estudantes de engenharia da Faculdade de Engenharia da Universidade de Montevidéu. Uma das minhas áreas de interesse atuais é a privacidade e a proteção de dados, nas quais estou envolvida desde os anos 2000. Sou membra da Rede Iberoamericana de Proteção de Dados desde sua criação em 2003, membra do IWGDPT desde 2004, membra do Capítulo FIADI uruguaio desde 2006, membra do IAPP desde 2007, embaixadora da Privacy by Design desde 2011. Fui consultora do conselho no Parlamento, Senado e Câmara de Representantes uruguaios de 1992 a 2019 e trabalhei como consultora jurídica no Colégio Uruguaio de Procuradores. Normalmente, dou palestras no meu país e internacionalmente e participei de vários programas de educação. Escrevi mais de oitenta contribuições e artigos nas áreas de minha especialidade e, em 2009, publiquei “Proteção de dados pessoais no Uruguai”.
Olga Cavalli é uma líder da Internet cujo trabalho foi fundamental para aumentar uma participação relevante da América Latina e do Caribe na governança da Internet. Olga é membro do Conselho de Administração do ISOC e cofundadora da SSIG (South School on Internet Governance), Domínios Latinoamérica e ARGENSIG (Escola Argentina de Governança da Internet). Ela co-editou recentemente o livro “Governança e regulações da Internet na América Latina” disponível gratuitamente para a comunidade em espanhol, português e inglês. É vice-presidente do GAC da ICANN e durante 2007-2014 foi membro do MAG. Cavalli também é professora universitária na Universidade de Buenos Aires. Sua formação inclui doutorado em Direção de Negócios, MBA, mestrado em Regulação de Telecomunicações e engenheiro eletrônico e elétrico.
Ela é fluente em espanhol, inglês, português e alemão e entende francês e italiano.
Olga vive em Buenos Aires e é mãe de Juana e Federico.
Veridiana Alimonti é advogada, analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation (EFF), mestre em Direito Econômico e doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Antes da EFF, trabalhou no Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e no Intervozes. Foi estudante visitante no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa em 2017, representante titular do terceiro setor no CGI entre 2011 e 2013 e representante dos consumidores no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel (CDUST) até o inicio de 2015.
A importância de políticas que sejam baseadas em evidências é globalmente reconhecida, e tais evidências dependem do uso de grandes conjuntos de dados (pessoais e não pessoais) para o desenvolvimento e a execução de políticas. Tanto agentes públicos quanto agentes privados dependem cada vez mais no processamento de dados para oferecerem seus serviços. Para a América Latina, o uso inovador de dados pessoais (e não pessoais) para o planejamento de políticas tem um papel fundamental na redução de desigualdades e na garantia que ninguém fique para trás e não consiga alcançar os benefícios da economia de dados. Entretanto, alguns desafios centrais persistem, incluindo como implementar abordagens e sistemas para uma governança de dados inovadora, segura e que seja legal e tecnicamente interoperável. Este evento paralelo da CPDP LatAm irá explorar algumas iniciativas e políticas de governança de dados de referência na América Latina.
Nicolo Zingales é Professor de Direito e Regulação da Informação, e coordenador do Núcleo de E-Commerce da FGV Direito Rio. Fascinado pela interação de direito, tecnologia e mercados, ele pesquisa sobre vários assuntos em torno de papeis e responsabilidades das plataformas digitais e outros intermediários no ecossistema digital. Publicou numerosos artigos em revistas científicas primariamente de direito de concorrência, responsabilidade dos intermediários, governança de Internet e proteção de dados pessoais, incluindo mais recentemente ‘Platform value(s): A multidimensional framework for online responsibility’ (2020), Computer Security and Law Review; ‘BRICS academic report on Digital Era Competition Law: A BRICS Perspective’ (2019, BRICS Competition Centre); ‘Antitrust intent in an age of algorithmic nudging’ (2019) Journal of Antitrust Enforcement; ‘Data protection considerations in competition analysis: funnel or straitjacket for innovation?’, in P. Nihoul and P. Van Cleynenbreugel, The Role of Innovation in Competition Analysis (Edward Elgar, 2018); ‘Between a Rock and Two Hard Places: WhatsApp at the Crossroad of Competition, Data Protection and Consumer Law’ (2017) Computer Law & Security Review; ‘Platform Regulations: How Platforms Are Regulated and How They Regulate Us’ (FGV Press, 2017); e ‘The Legal Framework for SEP Disputes in the EU Post-Huawei: Whither Harmonization?’ (2017) Yearbook of European Law.
A sua pesquisa foi citada, entre outros, pelo Relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, a UK House of Lords e o Parlamento Europeu. Ele é fundador e co-coordenador da Coalizão sobre Responsabilidade das Plataformas do Internet Governance Forum, além de membro fundador da MyData Organization e líder de seu hub brasileiro. Também é afiliado ao Stanford Center for Internet and Society, ao Tilburg Institute for Law, Technology and Society e ao Tilburg Law and Economics Center. Antes de estabelecer sua casa acadêmica na FGV, ele trabalhou por 3 anos na Inglaterra (Universidade de Leeds e Universidade de Sussex) e dois anos na Holanda (Universidade de Tilburg). Teve cargos como visitante nas escolas de direito da University of Western Australia, o Graduate Institute of Geneva, New York University, Harvard University, e no Max Planck Institute for Competition and Innovation. Ele é mestre em direito pela Università degli Studi di Bologna e doutor em direito internacional da economia pela Università Bocconi (2013).
Carolina Rossini tem mais de 20 anos de experiência em leis e políticas de tecnologia, incluindo TICs para desenvolvimento, internet, propriedade intelectual, inovação aberta e telecomunicações. É co-fundadora do Portulans Institute, fundadora da iNova Partners Consulting – auxiliando organizações sem fins lucrativos na execução de mudanças e impactos efetivos e de longo prazo – e jovem líder global no Fórum Econômico Mundial.
Rossini atua no conselho consultivo da InternetLab (Brasil), Derechos Digitales (Chile), Lighthouse Collective (EUA), Instituto EducaDigital (Brasil) e #IamtheCode (Global).
Ela é uma líder decisiva, orientada para resultados, com sucesso comprovado em mudança de políticas e impacto em direito, desenvolvimento e crescimento organizacional estratégico e captação de recursos. Anteriormente, uma vez sediada em Washington DC, ela atuou como diretora da RightsCon no Access Now da edição da Tunísia, como gerente de políticas globais de conectividade no Facebook e como vice-presidente de políticas internacionais de conhecimento público (PK). Enquanto morava em São Francisco, foi diretora internacional da Electronic Frontier Foundation (EFF) e consultora da Wikimedia Foundation. Anteriormente, enquanto estava em Boston, foi bolsista do Berkman Klein Center for Internet and Society da Universidade de Harvard.
De volta ao Brasil, onde nasceu, foi consultora interna da Telefonica e professora de direito no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS / FGV).
Carolina possui LLM em Propriedade Intelectual pela Boston University (2008), mestrado em Negociações Econômicas Internacionais (2006) pela UNICAMP / UNESP, MBA pelo Instituto de Empresas (2004) e JD pela Universidade de São Paulo – USP. (2000)
Diretora Executiva, ex-Diretora de Governo Aberto da subsecretaria de Inovação Pública e Governo Aberto da Argentina, onde coordenou a co-criação do 3º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Ela também foi Coordenadora de Governo Aberto da divisão digital do governo do Chile e da cidade de Buenos Aires. Ela é parte da Open Data Leaders Network e do Comitê Acadêmico da International Open Data Conference. Nati lidera a equipe da ODC, atraindo especialistas governamentais, oriundos de organizações da sociedade civil, da Academia e do setor privado. Ela coordena a entrega e a execução estratégica de projetos em colaboração com a rede ODC.
Fernanda Campagnucci é diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. De 2013 a 2019, atuou como gestora pública na Prefeitura de São Paulo, tendo sido responsável pela política municipal de transparência, abertura de dados e integridade na Controladoria Geral do Município, além de ter liderado projetos de tecnologia, inovação e governo aberto na Secretaria Municipal de Educação. Graduada em Jornalismo e mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, é doutoranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas. Foi fellow de Governo Aberto da Organização dos Estados Americanos (2015), Líder de Dados Abertos do Open Data Institute (2016) e fellow de governo da Unidade Operacional Governança Digital da Universidade das Nações Unidas, a UNU-EGOV (2018). É professora convidada do Insper nos cursos de Compliance e Inovação no Setor Público e integra a Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral.
Maria Lorena Flórez possui um PhD cum laude em Direito e Tecnologia da Scuola Superiore Sant’Anna (Itália). Mestra em Direito e Tecnologia pela Universidade de Tillburg e Advogada formada na Universidad de Los Andes. Atualmente é professora na Universidad de Los Andes e Diretora do Grupo de estudos em comércio eletrônico, telecomunicações e informática (GECTI). Também é pesquisadora no grupo CinfonIA na mesma Universidad.
La Cave, das 16:00 às 17:15 (Horário de Bruxelas)
A evolução dos quadros regulatórios da proteção de dados nos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem sido rápida e consistente, e vem contribuindo cada vez mais para criar padrões internacionais e ampliar as fronteiras da regulação sobre proteção de dados. Este painel busca se aprofundar sobre os novos desenvolvimentos e os aspectos comuns entre esses novos quadros, considerando, por exemplo, a nova lei chinesa de proteção de dados, o primeiro ano da LGPD brasileira, o projeto de lei de proteção de dados da Índia, o debate sobre a Soberania na Internet na Rússia e os desafios da aplicação na África do Sul.
Luca Belli é Professor de Governança e Regulação da Internet na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, onde coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade e o projeto CyberBRICS.info e pesquisador associado no Centro de Direito Público Comparado da Universidade Paris 2. Antes de se juntar à FGV, Luca trabalhou na Unidade sobre Governança da Internet do Conselho da Europa e, ao longo da última década, aconselhou e foi consultado por várias organizações internacionais como a União Internacional das Telecomunicações, o Conselho da Europa e a Internet Society.
Luca é autor de publicações em inglês, francês, português, italiano e espanhol, entre as quais “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Berger-Levrault, 2016); “Net Neutrality Compendium” (Springer, 2016); “Platform Regulations: How Platforms are Regulated and How They Regulate Us” (FGV, 2017) e “Governança e regulação da Internet na América Latina” (FGV, 2019). Seus trabalhos foram citados pelo Relatório sobre Liberdade de Expressão e Internet da Organização dos Estados Americanos (2013); utilizados pelo Conselho da Europa, para elaborar a Recomendação do Comitê de Ministros sobre a Neutralidade da Rede (2016); citados para o relatório The State of the Internet do regulador francês das telecomunicações (ARCEP, 2018); e publicados ou citados por jornais como The Economist, Le Monde, BBC, China Today, The Hill, O Globo, El Pais, El Tiempo, La Vanguardia e La Stampa.
Luca é mestre (JD) em direito pela Università degli Studi di Torino e doutor (PhD) em direito público pela Université Panthéon-Assas Paris 2.
Atualmente, atua como consultor do Gabinete do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), coordenador do Centro de Internet, Direito e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público e membro do Grupo de Trabalho sobre Direito do Consumidor e Sociedade da Informação do Senacon. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. No passado, atuou como coordenador geral do Departamento de Defesa e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Brasil), além de professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, UniBrasil e Fundação Getulio Vargas. Ex-pesquisador visitante da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (Roma, Itália), Universidade de Camerino (Camerino, Itália) e do Instituto Max Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha). Ele é autor de livros e vários papéis e artigos sobre direito civil, privacidade e proteção de dados.
Membro do Conselho Consultivo do Projeto CyberBRICS. O professor Sizwe Snail KA Mtuze é Sócio Sênior na Snail Attorneys at Law. Possui um LLB da Universidade de Pretória com eletivas em Direito Tributário e Direito Cibernético, e um LLM da Universidade da África do Sul. Sizwe Snail recentemente foi apontado professor adjunto no departamento de Direito Mercantil na Universidade Nelson Mandela. Também é pesquisador adjunto na Universidade de Fort Hare desde 2015 e professor de Direito Cibernético.
Fellow do projeto CyberBRICS. Smriti Parsheera é fellow do Instituto Nacional de Finanças e Políticas Públicas, em Nova Délhi, onde foca sua pesquisa em políticas para a tecnologia. Ela é uma das autoras do livro “Responsible AI: A Global Policy Framework”. Já trabalhou como membra do secretariado de pesquisa da Financial Sector Legislative Reforms Commission e teve posições de pesquisa na Comissão de Competição da Índia e no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Smriti é graduada em Direito na Universidade da Índia em Bangalore e obteve seu LLM da Universidade da Pensilvânia juntamente com uma Certificação em Direito e Negócios da Wharton School. Atualmente é doutoranda em estudos sobre políticas no Instituto de Tecnologia em Délhi.
Fellow do projeto CyberBRICS. Andrey Schcherbovich é professor associado da Faculdade de Direito da Escola Superior de Economia em Moscou, na Rússia. Seus interesses profissionais incluem a Governança da Internet; Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Internacional Público; Direito da Informação; Organizações Internacionais e as Nações Unidas. Andrey graduou-se na Escola Superior de Economia em 2008 e concluiu seus estudos de pós-graduação na mesma instituição em 2011.
Pesquisadora do Projeto CyberBRICS. Advogada formada pela UFMG, mestranda na Universidade de Pequim. Trabalha com privacidade e proteção de dados e pesquisa a regulação de tecnologias, privacidade e proteção de dados na China.