Essa chamada tem como foco debates organizados por grupos acadêmicos, projetos de pesquisa, think-tanks, organizações da sociedade civil, autoridades públicas, organizações intergovernamentais, corporações e outras organizações de pesquisa.

A CPDP LatAm 2024 será sediada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de julho de 2024. Considerando a presidência brasileira do G20 em 2024, a CPDP LatAm será dedicada ao tema central “Governança de dados: Da América Latina ao G20”, e será seguida por um evento de um dia sobre “Soberania Digital no G20”, em 19 de julho de 2024. A CPDP LatAm 2024 será um evento paralelo oficial do T20, o grupo de think tanks do G20.

O evento servirá como plataforma para fomentar a discussão e a elaboração de soluções referentes às questões levantadas sobre produções legislativas, práticas empresariais e governamentais, novas conceituações, acontecimentos recentes e muito mais. A CPDP LatAm terá uma faixa de sua programação dedicada à reunião latino-americana do MyData, na qual abordagens e concepções inovadoras de proteção de dados serão exploradas.

Taxa de submissão, isenções e suporte

É importante ressaltar que as instituições, organizações ou projetos de pesquisa que forem escolhidos no resultado da chamada de painéis serão considerados como parceiros da CPDP LatAm 2024. Isso significa que o parceiro estará disponível para financiar todos os custos relacionados com a participação dos palestrantes do painel no valor de R$ 599 (USD 120) por participante.

Dependendo de sua natureza lucrativa ou não-lucrativa, o parceiro pode receber uma série de benefícios como: reconhecimento de marca no site, inserção de material no pacote da conferência e o registro completo dos participantes do painel na conferência. Organizações sem fins lucrativos que não tenham condições de arcar com a taxa do evento podem entrar em contato após a submissão da proposta do painel para requerer abono do valor de inscrição.

Os palestrantes cujas propostas de sessão já tiverem sido aceitas e que necessitarem de financiamento para participar da CPDP LatAm 2024 devem entrar em contato até o dia 20 de maio de 2024.

Temas

São bem-vindas propostas submetidas por especialistas de todas as áreas e disciplinas que tenham relação com o tema da conferência, abrangendo os mais diversos níveis de pesquisa sobre a Proteção de dados, Cooperação e Inovação na América Latina. Estamos buscando preferencialmente painéis que abordem os seguintes temas:

• Estudos comparativos dedicados à governança de dados no G20 ou alguns de seus membros;
• Mecanismos de transferência de dados;
• Estruturas regionais e internacionais dedicadas à governança de dados;
• Infraestrutura Pública Digital e proteção de dados na América Latina e no G20;
• Órgãos ou iniciativas multissetoriais dedicadas a facilitar a governança de dados;
• Tecnologias que melhorem a privacidade;
• Proteção de dados e tecnologias para aprimoramento da privacidade na Web3
• Abordagens legaltech e lawtech sobre a proteção de dados;
• Inteligência Artificial e Proteção de Dados, incluindo transparência algorítmica, abordagens éticas e/ou regulatórias para a IA;
• Análises de provisões já existentes relativas à IA nas estruturas de proteção de dados latino-americanas;
• Mecanismos de supervisão e accountability de Big Data analytics;
• Análises de Direitos Humanos e impacto social de sistemas automatizados;
• Portabilidade e interoperabilidade de conjuntos de dados (datasets);
• Análises sobre a privacidade de grupos e outros direitos coletivos;
• Análises de boas e más práticas no uso da governança de dados pessoais;
• Desafios e oportunidades para o gerenciamento de compliance automatizado de proteção de dados;
• Transformação digital e proteção de dados;
• Transformação digital e a governança da Camada de Infraestrutura de Dados de países;
• Questões de acessibilidade e técnicas de privacidade para pessoas com deficiência;
• Privacidade utilizável e estudos de casos de segurança;
• Estudos de caso de discriminação derivados do (ab)uso de dados pessoais na América Latina;
• Estudos de caso de aplicações de IA que podem ser particularmente interessantes para solucionar questões latino-americanas com soluções movidas a dados;
• Direitos de Dados, Trabalhadores e Regulação de Plataformas
• Proteção de Dados e Regulação Ambiental

Prezamos por painéis que sejam multidisciplinares e transdisciplinares, vindos do maior número de localidades possíveis e de participação igualitária entre homens e mulheres. Incentivamos os mais diversos tipos de sessões, incluindo formatos como debates, mesas-redondas, workshops e outros formatos não convencionais de abordagem acadêmica. Para mais informações sobre as regras para compor e submeter um painel, consulte as Regras de Submissão e Composição de Painéis.

Os projetos de painéis devem ser submetidos através do formulário a seguir.

Datas importantes

• • Prazo final para submissão de painéis: 15 de Maio de 2024, às 23:59

• • Prazo para receber resposta de aceitação: 30 de Maio de 2024

• • Finalização de organização do painel: 15 de Junho de 2024

• • Datas da CPDP LatAm 2024: 17-18 de Julho 2024.

Regras para a submissão e composição de painéis

• • Tenha certeza de que você pode arcar com as condições financeiras para a submissão do painel (taxa de R$399 (USD 85) por participante) ou peça explicitamente apoio na sua submissão, além de verificar que os palestrantes e moderadores possam cobrir os gastos de deslocamento e acomodação.

• • Cada painel poderá ter, no máximo, quatro palestrantes e um moderador.

• • Os participantes não podem acumular funções de palestrante e moderador no mesmo painel, devendo desempenhar apenas uma das funções.

• • Cada participante pode ser, no máximo, palestrante de duas sessões e moderador de outra sessão, excluídas as sessões plenárias.

• • Uma mesma pessoa não pode participar como palestrante em mais de dois painéis na CPDP LatAm, excluídas as sessões plenárias

• • Cada painel terá duração total de 75 minutos e um mínimo de 25 minutos de cada sessão devem ser reservados para perguntas e respostas.

• • Se você desejar propor um formato alternativo para o painel, favor entrar em contato.

• • A instituição organizadora não pode ter mais de dois participantes no painel.

• • Cada painel deve ser equilibrado em termos de gênero e origem geográfica, sendo composto por no mínimo duas mulheres e não mais que duas pessoas de um mesmo país, com pelo menos representantes de três países diferentes. O painel também deve ser diverso no âmbito disciplinar e setorial, não contendo apenas advogados ou acadêmicos ou representantes de empresas.

• • Se você possuir um motivo especial para propor um painel que não corresponda a esses termos, entre em contato e nós consideraremos seu pedido.

• • NOVO: se estiver interessado em propor uma palestra “under the hood” da CPDP LatAm para explorar uma questão específica com uma apresentação de 20 minutos, seguida de um bate-papo de 25 minutos com os participantes, por favor, indique-o no formulário.

• • Os painéis devem estar consolidados até o dia 30 de maio de 2024. Se um painel ainda possuir muitas pendências até o prazo estabelecido, a Organização da CPDP LatAm reserva-se o direito de intervir e assumir o controle para garantir a viabilidade do painel.

Se essas regras não forem seguidas, a Organização reserva-se o direito de intervir e resolver quaisquer problemas. Formulário para submissão de painéis

Formulário para submissão de painéis