A edição deste ano da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP) ocorrerá em Bruxelas, entre os dias 23 e 25 de maio. Uma série de membros do Comitê Científico e do Conselho Consultivo Multissetorial da CPDP LatAm estarão presentes em diferentes painéis ao longo da Conferência, confira a programação abaixo:
Na América Latina, após uma expansão da regulação sobre a proteção de dados na última década, os estudos e iniciativas regulatórias sobre a Inteligência Artificial estão sendo cada vez mais propostos. Alguns países já publicaram ou estão planejando a publicação de suas próprias estratégias de IA e o Congresso Nacional brasileiro está considerando um Marco Legal para a IA, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Este painel irá explorar as principais iniciativas regionais no campo da IA, sua interseção com a proteção de dados e direitos humanos, e as abordagens regulatórias e tecnológicas específicas que estão emergindo e sendo propostas na região.
A importância de políticas que sejam baseadas em evidências é globalmente reconhecida, e tais evidências dependem do uso de grandes conjuntos de dados (pessoais e não pessoais) para o desenvolvimento e a execução de políticas. Tanto agentes públicos quanto agentes privados dependem cada vez mais no processamento de dados para oferecerem seus serviços. Para a América Latina, o uso inovador de dados pessoais (e não pessoais) para o planejamento de políticas tem um papel fundamental na redução de desigualdades e na garantia que ninguém fique para trás e não consiga alcançar os benefícios da economia de dados. Entretanto, alguns desafios centrais persistem, incluindo como implementar abordagens e sistemas para uma governança de dados inovadora, segura e que seja legal e tecnicamente interoperável. Este evento paralelo da CPDP LatAm irá explorar algumas iniciativas e políticas de governança de dados de referência na América Latina.
La Cave, das 16:00 às 17:15 (Horário de Bruxelas)
A evolução dos quadros regulatórios da proteção de dados nos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem sido rápida e consistente, e vem contribuindo cada vez mais para criar padrões internacionais e ampliar as fronteiras da regulação sobre proteção de dados. Este painel busca se aprofundar sobre os novos desenvolvimentos e os aspectos comuns entre esses novos quadros, considerando, por exemplo, a nova lei chinesa de proteção de dados, o primeiro ano da LGPD brasileira, o projeto de lei de proteção de dados da Índia, o debate sobre a Soberania na Internet na Rússia e os desafios da aplicação na África do Sul.