Público-alvo e financiamento

O público-alvo da DGSL são indivíduos que já têm uma boa compreensão das questões de governança de dados e estão interessados em expandir e compartilhar seus conhecimentos, estudando questões globais e latino-americanas relacionadas à governança de dados.

Embora o objetivo desta iniciativa seja discutir as dimensões globais da governança de dados, o DGSL terá como alvo especialmente a região da América Latina. Os participantes virão de países da América Latina e serão ministradas palestras em espanhol, português e inglês. A tradução simultânea estará disponível para facilitar as interações entre os participantes.

Cada aula do DGSL será composta de aproximadamente 40 participantes. A Direção do DGSL se esforçará para promover o equilíbrio de gênero, geográfico e das partes interessadas ao selecionar os estudantes, para garantir a diversidade e promover a inclusão. Para este fim, até dez bolsas estarão disponíveis.

Incentivamos a inscrição de candidatos(as) negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social. Os(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) (pretos/as e pardos/as), indígenas, candidatos(as) quilombolas e candidatos(as) trangêneros, transexuais ou travestis, em situação de vulnerabilidade social terão oportunidade de receber Bolsas de Estudo para o curso. Os(As) candidatos(as) em situação de vulnerabilidade social interessados(as) em obter Bolsas de Estudo deverão realizar suas inscrições através do site da FGV Direito Rio e enviar o Formulário de Autodeclaração preenchido e assinado para o e-mail direitopec@fgv.br. 

Estrutura

O DGS terá uma estrutura tripartite. O primeiro módulo (Dia 1) explorará as estruturas de governança de dados da América Latina para identificar convergências e divergências, com um foco particular nos mecanismos de transferência de dados. Neste primeiro módulo, os estudantes serão convidados a fazer pequenas apresentações de suas estruturas nacionais aos seus colegas participantes e analisarão conjuntamente estudos de caso, para promover uma compreensão mútua de questões compartilhadas. Este primeiro módulo combinará cuidadosamente análises teóricas e empíricas, para garantir que todos os participantes se concentrem continuamente e se envolvam ativamente nas discussões.

O segundo módulo (Dia 2) se concentrará nas mais recentes evoluções da proteção de dados a nível regional, no que diz respeito à elaboração de políticas e tecnologia, e seu impacto. Este módulo contará com renomados especialistas do meio acadêmico, bem como das comunidades técnicas e empresariais. Este modelo estimulará discussões multidisciplinares e engajantes sobre as questões identificadas através da análise de experiências práticas. Instâncias de temas a serem explorados durante palestras, estudos de caso e exercícios práticos incluem questões tão diversas como o funcionamento e a regulamentação de sistemas de Inteligência Artificial (IA); como as transferências de dados são reguladas em nível latino-americano; as formas pelas quais as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) trocam dados; a implementação de Tecnologias de Melhoria da Privacidade (PETs) para cumprir com os requisitos legais de múltiplas jurisdições etc.

O terceiro módulo (Dia 3) focalizará as mais recentes evoluções de governança e regulamentação em nível global, e o impacto que elas podem ter nos países da América Latina. As questões incluirão a análise da intersecção entre a proteção de dados e a lei de concorrência, o uso emergente de sandboxes regulatórias, a análise de novos modelos de governança de dados nas principais economias emergentes (países BRICS), incluindo a nova estrutura de governança de dados da China e da Índia.

Para completar com sucesso o DGSL e obter um certificado emitido pela FGV Direito Rio, cada estudante deverá redigir um artigo curto apresentando a estrutura nacional de sua escolha utilizando a metodologia desenvolvida pelos organizadores para contribuir com as pesquisas em andamento da CPDP LatAm e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS) sobre governança de dados na América Latina. Uma estrutura modelo para os trabalhos dos estudantes será fornecida para facilitar a redação de seus trabalhos finais, indicando as seções necessárias (por exemplo, introdução à estrutura jurídica nacional, apresentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, regulamentação da transferência internacional de dados etc.).

Os melhores trabalhos serão publicados em volume a ser apresentado no contexto da CPDP LatAm e os melhores estudantes da DGSL receberão ajuda de custo para participar da CPDP LatAm.

Datas e formato

A DGSL será realizada presencialmente e terá uma duração total de três dias, de 17 a 19 de abril. Cada estudante terá um mês para entregar o trabalho final de acordo com as diretrizes pré-definidas. O prazo para a entrega do artigo é 25 de maio de 2024. Os alunos receberão um certificado emitido pela FGV Direito Rio após a conclusão do curso e aprovação do artigo.

Programa