Publicações - 2025
Proteção de dados, tributação de dados e equidade de dados: equilíbrio entre valores, riscos e obrigações
Este artigo analisa criticamente a persistente inadequação dos regimes tributários atuais na captura do valor econômico dos dados, apesar de sua frequente caracterização como “o novo petróleo”, “uma nova classe de ativos” e “o recurso mais valioso”. Os impostos sobre serviços digitais contemporâneos se concentram principalmente nas receitas de serviços baseados no processamento de dados, como publicidade online e intermediação digital, mas essas medidas são amplamente ineficazes e limitadas em escopo. Uma preocupação significativa é que a extração e exploração de vastos volumes de dados de países parte da maioria global por corporações multinacionais de tecnologia permanecem sem tributação, embora esses dados – especialmente conjuntos de dados locais de alta qualidade usados para treinamento de IA – gerem valor substancial. Isso cria uma grande classe de ativos intangíveis não tributados, minando a tributação justa e a soberania fiscal. Além disso, as inovações derivadas do processamento de dados, muitas vezes protegidas por direitos de propriedade intelectual domiciliados em jurisdições de baixa tributação, escapam à tributação apropriada.
O artigo argumenta que as autoridades fiscais atualmente não tributam os dados brutos e as inovações que eles permitem, concentrando-se em serviços digitais limitados ao usuário final, o que contradiz os princípios fundamentais de nexo e criação de valor no direito tributário internacional e facilita a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Além disso, as estruturas tributárias atuais não incentivam a conformidade com as leis nacionais de proteção de dados e segurança da informação, permitindo que grandes empresas com uso intensivo de dados externalizem os custos sociais e regulatórios enquanto se beneficiam de uma isenção fiscal tripla. O documento conclui pedindo reformas abrangentes que reconheçam os dados como um ativo intangível tributável e alinhem a tributação com o valor econômico e os custos sociais da extração de dados, enfatizando medidas progressivas voltadas para os maiores consolidadores de dados para garantir a equidade dos dados e manter a integridade do sistema tributário. Por fim, o artigo destila as ideias debatidas em uma “Proposta de Estrutura para Tributar Dados como Ativo Intangível para Grandes Empresas de Tecnologia Extrativa”.
Danilo Doneda Awards - 2025
O Comitê Científico da CPDP LatAm concederá o “Prêmio Danilo Doneda” para o melhor trabalho interdisciplinar. Os premiados serão anunciados na abertura da CPDP LatAm 2025.
Agradecemos aos avaliadores do prêmio: Gianclaudio Malgieri, Chiara Gallese, Nicolo Zingales, Guilherme Mucelin, Guilherme Magalhães Martins e Daniela Copetti Cravo.
Publicações - DF&J & IDPL
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça
- A GOVERNANÇA DE DADOS NA CONSTRUÇÃO DAS CIDADES INTELIGENTES: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ, Daniela Juliano Silva
- CÂMERAS CORPORAIS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FINALIDADE EM EDITAIS DE CONTRATAÇÃO PELAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL, Horrara Moreira, Pedro Saliba, Rafael Zanatta
- CONSTITUCIONALISMO DIGITAL Y RESPONSABILIDAD CIVIL: UNA NUEVA GRAMÁTICA PARA LA PROTECCIÓN DE DERECHOS EN LAS PLATAFORMAS DIGITALES, Rodrigo Ardissom de Souza
International Data Privacy Law
- Building Sovereign and Integrated Data Governance, from Latin America to the G20, Luca Belli & Nicolo Zingales
- Data Governance in Latin America: An Increasing Alignment with the G20, Ana Brian Nougrères
- Is that a fully automated decision? Comparing ADM regulation under EU and Brazil’s data protection law, Diego Machado & Lucas Anjos
- The ViaQuatro and Metropolitan Company of São Paulo FRT Cases: Implications of Different FRT Tasks, P. Zuchetti
- Book review: Transferência internacional de dados pessoais na América Latina: rumo à harmonização de normas, Filipe Medon
- Position paper: On data protection, data taxation and data equity: balancing value, risks and obligations
Publicações - 2024
Transferência internacional de dados pessoais na América Latina
O rápido avanço das tecnologias digitais transformou a forma como os dados pessoais são coletados, tratados e transferidos através das fronteiras, apresentando oportunidades e desafios para indivíduos, empresas, pesquisadores e governos em todo o mundo.
Este livro tem como objetivo proporcionar uma análise inicial do complexo, embora convergente, panorama das transferências de dados pessoais na América Latina, lançando luz sobre os desafios em evolução, as respostas regulatórias e as possíveis soluções compartilhadas que podem moldar este aspecto crucial da governança de dados em nível regional. Este volume explora a importância das transferências internacionais de dados pessoais, que se manifesta em vários aspectos de nossas economias e sociedades, a partir da pesquisa e desenvolvimento até o comércio eletrônico e a implementação de sistemas de inteligência artificial. As transferências internacionais de dados pessoais também representam desafios em termos de privacidade e segurança da informação. Portanto, marcos regulatórios, instrumentos contratuais e acordos internacionais são necessários para garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos indivíduos no contexto das transferências internacionais de dados.
Em sua quarta edição, a CPDP LatAm teve como tema a “Governança de dados: da América Latina ao G20”. Nesse sentido foi realizada uma Chamada de Artigos no âmbito da Conferência que buscou reunir trabalhos que abordassem o tema através de diferentes óticas. Contribuições em inglês foram compiladas em uma edição da International Review of Law, Computers & Technology; contribuições em português e espanhol foram compiladas em uma edição especial da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça.
Além disso, este ano publicamos um documento de posicionamento apresentando uma proposta de Convenção Interamericana sobre o Tratamento de Dados Pessoais, Autodeterminação Informacional e Circulação desta Informação. Clique no botão abaixo para lê-lo e dar seu feedback:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça: Volume 22
- Constitucionalismo digital y responsabilidad civil: una nueva gramática para la protección de derechos en las plataformas digitales – Rodrigo Ardissom de Souza
- O Direito ao Esquecimento e Novas Tecnologias: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros – Ana Luiza Araújos & Beatriz Kira
- Autodeterminação Identitária e Inteligência Artificial: o fortalecimento da proteção de dados pessoais e da diversidade nos meios digitais – Guilherme Antônio Balczarek Mucelin & Fernanda Sathler Rocha Franco
- Lições da Experiência Internacional como suporte à Regulamentação Brasileira da Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Segurança Pública e Persecução Penal – Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes & João Araújo Monteiro Neto
- Intermediação da vigilância do Estado no Brasil e proteção de dados entre cooperação, litígios e constrição de agentes privados: histórico, fundamentos e regulação – Jacqueline de Souza Abreu
- Câmeras Corporais e Tratamento de Dados Pessoais: Adequação ao princípio da finalidade em editais de contratação pelas Polícias Militares no Brasil – Horrara Moreira
- Governança de dados na construção das cidades inteligentes: A experiência do município de Niterói/RJ – Daniela Juliano Silva
International Review of Law, Computers & Technology
- Editorial: Cooperation and innovation to build meaningful data protection in Latin America – Luca Belli & Nicolo Zingales
- Enabling cross border open finance systems in Latin America: is consent enough to develop them? – Andrés Chomczyk Penedo
- Power through design – dark patterns, personalization and the emergence of TikTok – Marcela Mattiuzzo
- Inter-agency coordination and digital platform regulation: lessons from the Whatsapp case in Brazil – Beatriz Kira
- Regulatory sandboxes for trustworthy artificial intelligence – global and Latin American experiences – Thiago Moraes
Publications - 2023
Luca Belli, Ana Brian, Jonathan Mendoza, Pablo Palazzi, Nelson Remolina. (2023) Hacia un modelo latinoamericano de adecuación para la transferencia internacional de dados pessoais. Discussion paper apresentado na CPDP LatAm 2023 para recebimento de comentários. A versão consolidada deste trabalho será publicada em “Protección de Datos personales: Doctrina y Jurisprudencia. CETYS, CDYT, 2023, Buenos Aires”.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça: Volume 20
- ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMÉRICA LATINA – VICTOR HUGO GARCIA BENÍTEZ & Edgar A. RUVALCABA-GOMEZ
- O Direito ao Esquecimento e Novas Tecnologias: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros – Ana Luiza Araújos & Beatriz Kira
- Autodeterminação Identitária e Inteligência Artificial: o fortalecimento da proteção de dados pessoais e da diversidade nos meios digitais – Guilherme Antônio Balczarek Mucelin & Fernanda Sathler Rocha Franco
- Lições da Experiência Internacional como suporte à Regulamentação Brasileira da Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Segurança Pública e Persecução Penal – Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes & João Araújo Monteiro Neto
- Intermediação da vigilância do Estado no Brasil e proteção de dados entre cooperação, litígios e constrição de agentes privados: histórico, fundamentos e regulação – Jacqueline de Souza Abreu
International Review of Law, Computers & Technology
- Editorial: Cooperation and innovation to build meaningful data protection in Latin America – Luca Belli & Nicolo Zingales
- Enabling cross border open finance systems in Latin America: is consent enough to develop them? – Andrés Chomczyk Penedo
- Power through design – dark patterns, personalization and the emergence of TikTok – Marcela Mattiuzzo
- Inter-agency coordination and digital platform regulation: lessons from the Whatsapp case in Brazil – Beatriz Kira
- Regulatory sandboxes for trustworthy artificial intelligence – global and Latin American experiences – Thiago Moraes
DANILO DONEDA AWARD 2022
A Equipe Executiva e o Comitê Científico da CPDP LATAM têm o prazer de anunciar a primeira edição do Danilo Doneda Award para premiar o melhor artigo interdisciplinar entre as publicações anuais da CPDP LatAm, homenageando a um dos principais fundadores da Computers Privacy and Data Protection Conference Latin America (CPDP LatAm), Prof. Danilo Doneda, pioneiro e protagonista nos estudos sobre proteção de dados no Brasil. No ano de 2022, o prêmio buscou prestigiar produções relevantes na área de proteção de dados escritas no âmbito da última edição da CPDP LatAm, que teve como tema “Inteligência Artificial e Proteção de Dados na América Latina”.
Danilo foi figura fundamental no processo de elaboração das atuais regulamentações existentes para a proteção de dados no país, como a LGPD. A premiação em sua homenagem busca, portanto, identificar artigos que estejam alinhados com os valores que buscou promover ao longo de sua carreira.
- Melhor artigo interdisciplinar:
Aceitabilidade do Nudging: a necessidade de uma resposta multidimensional – Nicolo Zingales & Erica Bakonyi
- Dois finalistas premiados:
The Thin Red Line: Refocusing Data Protection Law on ADM, A Global Perspective with Lessons from Case-Law – Katerina Demetzou, Gabriela Zanfir-Fortuna & Sebastião Barros Vale
Can legitimate interest be an appropriate lawful basis for processing Artificial Intelligence training datasets? – Pablo Trigo Kramcsák
A Equipe Executiva e o Comité Científico do CPDP LatAm gostariam de agradecer aos avaliadores convidados do júri: Caitlin Mulholland, Chiara de Teffé, Glória González Fuster, Irene Kamara, Jacqueline Abreu, Marcelo Crespo e Raphael Gellert.
PublicaçÕes - 2022
Em sua segunda edição, a CPDP LatAm teve como tema a “Inteligência Artificial e Proteção de Dados na América Latina”. Nesse sentido foi realizada uma Chamada de Artigos no âmbito da Conferência que buscou reunir trabalhos que abordassem o tema através de diferentes óticas. Contribuições em inglês foram compiladas em uma edição especial da Computer, Law and Security Review; contribuições em português e espanhol foram compiladas em uma edição especial da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça. Confira abaixo:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça: Volume 16, Edição Especial, 2022
- La función preventiva de los daños causados por la Robótica y los Sistemas Autónomos – Matías Mascitti
- Neuromarketing vs libertad y autonomía de las decisiones del consumidor – Maria Lorena Florez Rojas
- Inteligência artificial e discriminação: desafios e perspectivas para a proteção de grupos vulneráveis frente às tecnologias de reconhecimento facial – Ramon Costa & Bianca Kremer
- Sistemas de Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de personalidade civil – Bricio Luis Melo & Henrique Ribeiro Cardoso
- Aceitabilidade do Nudging: a necessidade de uma resposta multidimensional – Nicolo Zingales & Erica Bakonyi
Computer Law and Security Review: Special Issue “Artificial Intelligence and Data Protection in Latin America”
- Editorial: Data protection and Artificial Intelligence inequalities and regulations in Latin America – Luca Belli & Nicolo Zingales
- Foreword by Ana Brian Nougrères, UN Special Rapporteur on the Right to Privacy
- Foreword by Miriam Wimmer, Director of the Brazilian National Data Protection Authority
- Aesthetic normalization of gender in the Instagram application: A portrait of the Brazilian woman – Luciano Charlita de Freitas & Ronaldo Neves de Moura Filho
- The Thin Red Line: Refocusing Data Protection Law on ADM, A Global Perspective with Lessons from Case-Law – Katerina Demetzou, Gabriela Zanfir-Fortuna & Sebastião Barros Vale
- Direct and indirect discrimination applied to algorithmic systems: reflections to Brazil – Paula Pedigoni Ponce
- Can legitimate interest be an appropriate lawful basis for processing Artificial Intelligence training datasets? – Pablo Trigo Kramcsák
- AI Regulation in Brazil: Advancements, Flows, and Need to Learn from the Data Protection Experience – Luca Belli, Walter Britto Gaspar & Yasmin Curzi
Premiações - 2021
Premiações da chamada especial “Proteção de Dados em Tempos de Emergência Social: COVID-19, Democracia, Inovação e Regulamentação na América Latina”
Conforme indicado em nossa chamada, nossa equipe de revisão selecionou para premiações especiais o melhor artigo interdisciplinar e os dois finalistas. Os premiados foram os seguintes:
- Melhor artigo interdisciplinar:
Sacha Alanoca, Nicolas Guetta-Jeanrenaud, Isabela Ferrari, Nyasha Weinberg, R Buse Çetin, Nicolas Miailhe. Digital contact tracing against COVID-19: a governance framework to build trust.
- Dois finalistas premiados:
Danielle Mendes Thame Denny, Emre Kazim e Adriano Koshiyama. Catalogo de Datos Covid-19: Transparencia, Innovación y Compromisso Social.
Marco Almada, Juliano Maranhão, Voice-based diagnosis of covid-19: ethical and legal challenges.
Publicações - 2021
Proteção de Dados na América Latina: Covid-19, Democracia, Inovação e Regulação
A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam – plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político.
Em Julho de 2021, a Fundação Getulio Vargas – Escola de Direito irá sediar a primeira edição Latino Americana da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP LatAm).
Na preparação para a CPDP LatAm 2021, uma chamada de artigos de resposta rápida foi lançada para fomentar a pesquisa sobre “Proteção de Dados em Tempos de Emergência Social: COVID-19, Democracia, Inovação e Regulamentação na América Latina”.
Nós recebemos 107 submissões, e o time da CPDP LatAm selecionou algumas para publicação em edições especiais da Journal of International Data Privacy Law published by Oxford University Press (IDPL; artigos em inglês) e a Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (DF&J; artigos em português e espanhol). Os artigos selecionados, apresentados a seguir, abrangem uma ampla gama de assuntos.
Artigos selecionados para a edição especial IDPL:
- Editorial: Data Protection and Social Emergency in Latin America. Luca Belli & Nicolo Zingales.
- Rastreamento de contato digital contra a Covid-19: uma estrutura de governança para construir confiança. Sacha Alanoca, Nicolas Guetta Jeanrenaud, Isabela Ferrari, Nyasha Weinberg, Nicolas Miailhe e R. Buse Cetin.
- Medidas baseadas em dados para mitigar o impacto da Covid-19 na América do Sul: Como os programas regionais se comparam às melhores práticas? Tais Fernanda Blauth e Oskar Josef Gstrein.
- Dados abertos sobre a pandemia Covid-19: A anonimização como uma solução técnica para transparência, privacidade e proteção de dados. Thiago Moraes, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, José Renato Laranjeira de Pereira, Alexandra Krastins Lopes e Camille Moura.
- Privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão sob quarentena? A experiência peruana. Andres Calderon, Susana Gonzales e Alejandra Ruiz.
- Diagnóstico médico remoto por voz: questões éticas e legais. Marco Almada e Juliano Maranhão.
Artigos selecionados para a edição especial da DF&J (que podem ser acessados aqui):
- A dicotomia entre ética e legalidade dos dados pessoais em aplicativos de contato. Ir. Jhon Aldemar Caballero Martínez e Dra. Teresa Genoveva Vargas Osorno.
- Catálogo de dados COVID-19. Transparência, inovação e compromisso social. Danielle Mendes Thame Denny, Emre Kazim, Adriano Koshiyama
- Proteção de dados e transparência da informação: Perspectivas para regulação pós-pandemia em uma sociedade digital a partir de algumas experiências latino-americanas. William Ivan Gallo Aponte, Daniel Wunder Hachem.
- Tecnologias de perfilamento e dados agregados de geolocalização no combate à Covid-19 no brasil: Uma análise dos riscos individuais e coletivos à luz da LGPD. Diego Carvalho Machado, Laura Schertel Mendes.
- Inteligência Artificial e Big Data no diagnóstico e tratamento da Covid-19 na América Latina: Novos desafios à proteção de dados pessoais. Miguel Kfouri Neto, Rodrigo Da Guia Silva, Rafaella Nogaroli.
- COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil. Ivo Corrêa, Felipe de Paula, Beatriz Bellintani.
- Inteligência Artificial na saúde e a proteção de dados: Reflexos na Crise Covid-19. João Carlos Hipólito Bernardes Do Nascimento, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco Marques, Nayara Hanna Santiago Costa, Maria Isabel Boavista Gomes Castelo Branco, Tâmara Beatriz Santos, Roger Vitório Oliveira Sousa.
- Os Dados e o Vírus: Tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à Covid-19. Rafael Augusto Zanatta, Bruno Bioni, Clara Iglesias Keller, Iasmine Favaro
Em adição às duas edições especiais, devido ao considerável número de artigos de alta qualidade que nós recebemos em resposta a chamada, o time da CPDP LatAm decidiu publicar uma compilação oficial da CPDP LatAm que será lançada durante a CPDP LatAm 2021, em Julho de 2021. Veja abaixo o sumário preliminar desta publicação:
- Uma introdução à proteção de dados na América Latina: entre pandemia, tecnologia e direitos.
- A efetividade do direito fundamental à proteção de dados pessoais em tempos de “excepcionalidade” epidemiológica.
- Direito à saúde e direito à proteção dos dados pessoais em tempos de pandemia.
- O enfrentamento da desinformação no Brasil: uma análise crítica dos projetos de lei motivados pela pandemia de COVID-19.
- Enfrentando a pandemia e protegendo dados: privacidade descolonizada.
- Limites ao uso de dados pessoais sensíveis nas ações para a contenção da pandemia da COVID-19: a pretensa dicotomia entre o direito à privacidade e o acesso à saúde na experiência brasileira e internacional.
- A pandemia de COVID-19 e a proteção de dados pessoais dos entregadores via plataformas digitais no Brasil: atividade essencial, condições de trabalho e o consentimento.
- O sistema de proteção de dados uruguaio contra a COVID-19.
- Os desafios do Open Data no período pandêmico: a ciência aberta frente à monetização dos dados.
- Princípios morais e jurídicos aplicados à robótica: a coleta e uso de dados e inteligência artificial e a tomada de decisão baseada em inteligência artificial em tempo de epidemias.
